“Federal Neles!”.
Vereador anuncia “dispensa” de salário e ato gera polêmica
Uma situação, no mínimo, inusitada envolve o vereador eleito Policial Federal Suender (PSL).
Ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, no qual anuncia estar “dispensando” o salário a que teria direito para exercer a vereança, no Município, no valor de R$ 11.692,88.
No vídeo, o parlamentar informa que protocolizou na Câmara Municipal, no dia 08 último, um ofício dispensando o salário de Vereador, no valor de R$ 11,6 mil.
Segundo ele, essa “dispensa” trará uma economia para os cofres públicos de Anápolis, de cerca de R$ 152 mil ao ano. Nos quatro anos de mandato, a economia seria de R$ 608 mil.
“O meu dever como vereador e como cidadão anapolino é fazer o melhor pela cidade”, destaca no vídeo o vereador Policial Federal Suender – como ele próprio se denomina – terminando a publicação com um bordão: “Federal Neles!”. Não fica claro para quem o “recado” foi mandado.
Nas redes sociais houve muitas manifestações pró e contra o ato do vereador.
Os contras, em razão de que, não havendo como conciliar as duas atividades, ou seja, a de policial e a de vereador, ele teria obrigatoriamente de fazer opção pelo salário na PF ou o subsídio de agente político. E, conforme as manifestações das redes sociais, ele optou pelo salário da PF, que é maior, e estaria “jogando para a galera”.
Escolha
O presidente da Mesa Diretora, Leandro Ribeiro (PP), informou em entrevista à rádio Manchester, na manhã desta terça-feira, 12/01, que não recebeu o ofício. E, conforme observou, a escolha da remuneração ou do subsídio é uma prerrogativa do parlamentar, não havendo nenhuma ilegalidade neste caso.
O ex-procurador legislativo da Câmara Municipal, Carlos Alberto de Lima, advogado especialista nesta área, afirmou, também em entrevista à emissora, que a dispensa é perfeitamente possível e que, a partir do momento em que o parlamentar oficializa esse ato, não pode mais voltar atrás e, também, não há possibilidade- conforme se ventilou- de que esse recurso “dispensado” seja doado para alguma entidade ou instituição. É um recurso do Município.
O caso do vereador Policial Federal Suender não é único.
Há, também, vereadores que são servidores públicos, como policiais militares, por exemplo. Mas, cada qual tem suas particularidades.
No caso dos policiais militares, quando são eleitos para um cargo eletivo, eles passam de imediato à reserva e recebem proporcionalmente ao tempo de serviço na corporação.
Uma situação não muito diferente é a de vereadores que são convidados a ocuparem uma secretaria de governo. Nesta situação, o parlamentar tem de fazer a escolha pelo salário de secretário ou do subsídio de vereador.
Veja o vídeo gravado pelo vereador Policial Federal Suender:
https://www.instagram.com/p/CJ8Ng8alD62/?igshid=geywfc6q4anr
De Claudius Brito
Ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, no qual anuncia estar “dispensando” o salário a que teria direito para exercer a vereança, no Município, no valor de R$ 11.692,88.[/caption]
