A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas da empresa Starlink pode ser vista como abuso de poder, porque pela legislação não se pode misturar empresas distintas, mesmo que os sócios sejam os mesmos.

Ele está bloqueando contas da Starlink para pagar dívidas do X .

É ilegal, não há base jurídica que permita esta ação, consequência da velha história do excesso de poder na mão de uma pessoa só, que faz com que volta e meia ele cruze a linha da legalidade.

É o que está acontecendo com Alexandre de Moraes.

Do ponto de vista da legislação brasileira, ele está certo em exigir que o X de Musk tenha um representante legal no país, mas barrar contas de outra empresa para pagar multas é completamente fora do que regem as leis brasileiras

. Ele vai ter que dar um jeito de voltar atrás.

A ideia de que o STF é autoritário, ditatorial vai se espalhar pelo mundo.

A Starlink é importante na Amazônia, na navegação marítima.

Não é possível que Alexandre de Moraes ache que pode fazer qualquer coisa.

Os próprios colegas precisam olhar o prestígio do STF diante da opinião pública.

Podem acabar dando razão aos que o criticam.

Por Merval Pereira