Momentos de tortura no Brasil
A ditadura do STF e o castigo sem crime
A operação ilegal contra os conservadores pode ser o início da morte da liberdade no Brasil
Na noite de 9 para 10 de novembro de 1938, unidades das SA nazistas, comandadas por Ernst Röhm, realizaram uma série de ataques simultâneos contra a comunidade judaica em toda a Alemanha.
O episódio ficou conhecido como a Noite dos Cristais, em referência aos cacos de vidro espalhados pelas ruas após os atos de vandalismo nas propriedades dos judeus. Aquele foi o ponto de partida do processo que culminaria, poucos anos mais tarde, no assassinato de 6 milhões de judeus em campos de concentração.
Por que essa tragédia ocorreu?
Qual é o fio condutor que une a Noite dos Cristais à Solução Final?
À luz da história, podemos afirmar, com toda certeza, que o genocídio não teria ocorrido se não houvesse a omissão da maioria das pessoas, não apenas na Alemanha, mas também na comunidade internacional.
O que aconteceu na manhã deste dia 27 de maio guarda semelhanças com a Noite dos Cristais. Nos dois casos, temos forças que se julgam acima da lei e da moral — na Alemanha, o Reich; no Brasil, o STF — e um conjunto de vítimas que não cometeram crime algum e não sabem do que estão sendo acusadas — os judeus na Alemanha; os conservadores no Brasil. Nos dois casos, direitos fundamentais são feridos de morte: o direito de livre expressão, o direito de propriedade, o direito de defesa.
Em consequência da omissão, as 91 vítimas da Noite dos Cristais se transformaram em 6 milhões de mortos. Se nada for feito, as 29 vítimas do inquérito ilegal do STF se transformarão em um país inteiro censurado à força. Se a sociedade brasileira não reagir, estará permitindo que uma longa noite de silêncio e submissão envolva o Brasil a partir da manhã de hoje. Seremos todos Joseph K., o personagem de Kafka levado à tormenta e à morte por uma acusação criminal que ele não sabe qual é.
O crime sem castigo leva ao castigo sem crime. O que vimos acontecer hoje foi o sonho dourado da bandidagem: transformar aqueles que perseguem o crime em criminosos. O objetivo final da operação totalitária é reduzir todo o Código Penal a um só crime: o conservadorismo. Doravante, todo aquele que apoiar o governo ou a causa conservadora estará tipificado como inimigo da coletividade. Por meio do Supremo Soviete Federal, que tantos bandidos já colocou em liberdade, transformou-se em crime o próprio exercício da liberdade.
Só existe um Gabinete do Ódio no Brasil — o STF.
Três deputados federais pedem o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do STF.https://t.co/UtfDStdu5e pic.twitter.com/wU92tvGoCm
— Brazil Urgente (@BrazilUrgente) May 28, 2020
Se o povo brasileiro deseja salvar o que nos resta de liberdade — aquela que ainda não foi devorada por governadores e prefeitos tirânicos —, deve exigir AGORA o impeachment do Sr. Alexandre de Moraes e do Sr. Dias Toffoli, responsáveis por esse inquérito ilegal, inconstitucional e liberticida.
Por isso, o Brasil Sem Medo faz agora um apelo às autoridades de nação.
Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, não permita que façam isso com o nosso país!
Sr. André Mendonça, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, não permita que façam isso com a nossa Constituição!
Srs. Senadores da República, não permitam que o STF assassine a Lei que jurou defender!
E, por fim, dirigimo-nos ao povo brasileiro.
Esse povo que em sua imensa maioria professa os valores da liberdade, da justiça e da democracia: não deixe que estes 29 irmãos patriotas sejam sacrificados no altar de um tribunal vinculado às forças inimigas de nossa pátria!
https://twitter.com/BrunaTorlay/status/1265994538499399681
Se não agora, quando?
By Paulo Briguet
Link original da matéria:
https://brasilsemmedo.com/a-ditadura-do-stf-e-o-castigo-sem-crime/
“O povo tem o direito de criticar instituições”, diz Ministro da Justiça sobre Inquérito do STF
André Mendonça criticou hoje, em nota, as diligências, buscas e apreensões contra deputados e influenciadores de Direita ordenadas por Alexandre de Moraes. O Ministro Afirmou que ao povo é garantido o “inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”.
Jair Bolsonaro reage ao que chama de Censura: "não teremos outro dia como ontem, chega!" Veja o vídeo!https://t.co/gvjPOlsVXL pic.twitter.com/XRI7bwOZPs
— Brazil Urgente (@BrazilUrgente) May 28, 2020
Quanto aos parlamentares, intimados a depor, afirmou que
“é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, afirmou na nota.
.@jairbolsonaro demonstrou bastante irritação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) @alexandre, que autorizou as buscas e apreensões e seis unidades da federação #Metrópoles https://t.co/9mFueYq6o9 pic.twitter.com/2GKYStjXlu
— Metrópoles (@Metropoles) May 28, 2020
“Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”, afirmou o Ministro.
Confira a nota na íntegra:
“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:
1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.
3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.
4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.
5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.
Brasília, 27 de maio de 2020.
André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”
Link original da matéria:
https://republicadecuritiba.net/2020/05/27/atentado-a-democracia-diz-ministro-da-justica-sobre-inquerito-do-stf/
Ministro da Justiça entra com HC em favor de investigados
Pedido feito por André Mendonça faz parte do inquérito cujos mandados foram cumpridos na manhã de quarta
O ministro da Justiça, André Mendonça, informou no fim da noite de quarta-feira (27) que ingressou com um habeas corpus (HC) em favor dos investigados no inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo Tribunal Federal. Em anúncio nas redes sociais, Mendonça disse que a medida pretende resguardar a liberdade de expressão.
Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes
— André Mendonça (@MinAMendonca) May 28, 2020
– Ingressei com HC (habeas corpus) perante o STF em razão do Inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes – escreveu.
Mais cedo, Mendonça já havia dito, também nas redes sociais, que defendia que qualquer investigação deveria se submeter às regras e que os pilares fundamentais da democracia não poderiam ser violados.
– Defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia – afirmou.
O pedido, que também incluiu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, acontece após o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta. Na ocasião, diversos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro receberam os agentes em suas casas logo no início da manhã.
Primeiro, nos trancaram em casa. Depois, brasileiros honestos buscando trabalho foram algemados. Ontem, 29 famílias tiveram seus lares violados! Sob a mira de armas, pais viram suas crianças e mulheres assustadas terem computadores e celulares apreendidos! Qual o próximo passo? pic.twitter.com/yaXwc8XeTX
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) May 28, 2020
A ação tem sido alvo de controvérsias e críticas, especialmente por conta do inquérito ter sido aberto no ano passado por ordem do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República e de não ter ocorrido o sorteio da relatoria, que é norma nestes casos.
Link original da matéria:
– Ingressei com HC (habeas corpus) perante o STF em razão do Inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes[/caption]
