O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, com as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência:

“Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.

Por si só, não é abuso

By Cláudio Humberto 

Depoimento demasiado longo não configura por si só o abuso de autoridade na CPI, aponta Mayara Tachy, defensora pública e professora de Processo Penal. Mas pode contribuir se é postergada a investigação com intuito de prejudicar, “com exposição na mídia, por exemplo”, diz.

Veja no link a coluna de Claudio Humberto

https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/por-si-so-nao-e-abuso

Link original da matéria:
https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/depoimentos-interminaveis-e-humilhacoes-na-cpi-sao-comparadas-a-tortura

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“A solução para a pandemia é a vacinação”, afirma Marcelo Quiroga, ministro da Saúde na CPI. Foto Reprodução/ TV Senado[/caption]