DIREITO E JUSTIÇA By JCidade OnLine
Em ato de coragem, advogado ingressa com pedido de prisão de Moraes por crime de tortura
O ato do advogado Paulo Faria, de fato , é extremamente corajoso, porém encontra-se devidamente fundamentado e tem base legal. (veja a íntegra da petição)
Trata se de uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançãvel de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, Paulo Faria explica que o crime foi consumado por Moraes
Daniel Silveira foi preso ilegalmente no dia 16 de fevereiro por um suposto crime inafiançável.
Há poucos dias, o próprio Alexandre de Moraes mandou que o deputado fosse novamente recolhido à prisão, por ter supostamente violado a prisão domiciliar que lhe havia sido concebida. Porém o ministro arbitrou uma fiança de R$ 100. mil reais.
Ou seja, fiança para um suposto crime inafiançável.
Mais uma barbárie jurídica de Moraes.
Amigos do deputado se cotizaram e pagaram a fiança.
É a primeira vez que se pede a prisão de um ministro do Supremo baseado em fatos REAIS e jurídicos! https://t.co/6tZMb2flrj
— teresinhalopes🇧🇷🇮🇱 (@teresinhalopes) July 11, 2021
O detalhe mais pernóstico é que mesmo com a fiança devidamente recolhida, Moraes mantem Daniel Silveira preso.
Para advogado, segundo explica em seu petitório, o deputado esta sendo humilhado.
Isso é tortura.
Tal crime é inafiançável, de acordo com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura ( LOMAN)
Veja a integra da petição:
Veja o documento:
https://storage.jornaldacidadeonline.com.br/arquivos/60ea2e38d6c84.pdf
Conteúdo Jornal Cidade On Line
Link original da matéria:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/31175/em-ato-de-coragem-advogado-ingressa-com-pedido-de-prisao-do-ministro-alexandre-de-moraes-veja-a-integra-da-peticao
Em ato de coragem, advogado ingressa com pedido de prisão de Moraes por crime de tortura[/caption] 
O detalhe mais pernóstico é que mesmo com a fiança devidamente recolhida, Moraes mantem Daniel Silveira preso.[/caption]
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Trata se de uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes.[/caption]
