‘lockdown case’
Em sentença, juiz considera inconstitucional o ‘lockdown’ em Ribeirão Preto
Eduardo Cornélio, comerciante preso por se recusar a fechar sua loja, foi solto
Na quinta-feira 17, Oeste noticiou a prisão do comerciante Eduardo Cornélio — empresário
detido por ter se recusado a fechar as portas de sua loja no centro de Ribeirão Preto (SP).
Entretanto, no plantão judicial de ontem, o caso teve uma reviravolta.
O juiz Giovani Augusto
Serra Azul Guimarães, da comarca local, liberou o lojista e, em sua sentença, considerou
inconstitucional o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que estabelece o lockdown na
cidade do interior paulista.
Prefeito da cidade de Aparecida/SP, mostrando a farsa do número de internados pelo covid19, em sua cidade. pic.twitter.com/qjOxkeQSbm
— Marcelo Henrique 🇧🇷 (@MHR2907) March 18, 2021
De acordo com o magistrado, como o Brasil não está em nenhum regime de exceção,
“o direito ao
trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderiam ser
restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais” o que
torna “o decreto em que se fundou a prisão” de Cornélio “manifestamente inconstitucional”.
https://twitter.com/exploradigital_/status/1372612366798557190
O jurista também destacou que a ineficácia da prática extrema foi demonstrada em estudos
produzidos
“por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de
Stanford e pela revista científica britânica Nature“. Ele ainda ressalta: “a Organização
Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que
‘tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais
pobres’”.
Um bom momento para lembrar de Fiuza, durante o carnaval
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O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) | | Foto: Divulgação/Redes Sociais[/caption]



