Foro privilegiado
Gilmar Mendes concede liminar a favor de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
Decisão atesta que Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado e determina que seu caso não volte à primeira instância, conforme pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado, 23, liminar afirmando que Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado e determinando que seu caso não volte à primeira instância, conforme pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da defesa do senador que recorreu ao STF na última sexta-feira, 22.
Na decisão de Gilmar Mendes, o TJ não deverá discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF.
O Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro local tem sessão marcada para a próxima segunda-feira, 25, o julgamento para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal.
Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Cristiano Mariz/VEJA[/caption]
