Santa Catarina
Governador de SC afastado veja próximos passos processo de impeachment
Carlos Moisés foi afastado por até 180 dias pelo Tribunal de Julgamento. Ele será julgado por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.
Com a aprovação de continuidade do primeiro processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo Tribunal Especial de Julgamento, o governador Carlos Moisés (PSL) foi afastado do cargo por até seis meses.
Com isso, a partir de terça-feira (26) assume interinamente a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
Agora o mesmo tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores, precisa fazer o julgamento do processo da denúncia contra o governador no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. A defesa nega que houve crime de responsabilidade.
Ao mesmo tempo, o governador deve encarar mais uma votação de tribunal misto, com integrantes ainda a serem definidos, sobre o segundo pedido de impeachment. (Leia mais abaixo)
Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés
Tribunal de Julgamento aceita denúncia de impeachment contra governador de Santa Catarina
Próximos passos
Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal.
Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.
Segundo o especialista Rogério Duarte, Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.
A partir de segunda-feira (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas.
Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.
Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado.
Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
Sobre o primeiro processo de impeachment
Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB);
Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do Executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio;
Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente;
Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido;
Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo;
Formação do Tribunal de Julgamento: cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro;
Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr;
Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27);
Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.
Outros pedidos de impeachment
O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.
Na segunda (26), está previsto para ocorrer o sorteio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dos cinco desembargadores que farão parte desse grupo.
Até a publicação desta notícia, não havia data de quando haverá a escolha dos cinco deputados que vão compor o tribunal misto.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro.
De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.
Carlos Moisés foi afastado por até 180 dias pelo Tribunal Especial de Julgamento — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC[/caption] 
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis — Foto: Diorgenes Pandini/NSC[/caption]
