A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) condenou a ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mirou empresários pró-governo.

 

“A Abrajuc manifesta repúdio a mais um ato autoritário e sem amparo legal proveniente da Corte, a qual deveria dar exemplo às demais instâncias do Poder Judiciário”, comunicou o grupo.

 

Em nota publicada

na sexta-feira 26, a Abrajuc observou ainda que “nenhum ato de violência física” foi praticado pelos empresários.

“Nenhuma pessoa sofreu qualquer tipo de ameaça por eles proferida”, ressaltou a Abrajuc.

 

“Em suma, nenhum crime foi por eles cometido ao ponto de terem suas moradias devassadas. Mesmo assim, tiveram suas casas vasculhadas pela polícia”.

“Não bastasse isso, o Ministério Público Federal, titular da persecução penal em juízo, não foi sequer consultado, em mais uma violação do sistema acusatório — ao que parece, um padrão de atuação funcional do magistrado em questão”, ressaltou o grupo.

 

Os juristas

salientaram que o STF não pode julgar pessoas sem foro privilegiado.

“Agrava-se a falta de suporte legal”,

sustentaram, ao mencionar que os ministros não têm competência para determinar a ordem proferida.

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC, emitiu nota acerca das declarações do Desembargador Elton Leme, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O magistrado afirmou que, quem tumultuar as eleições será preso. Confira! pic.twitter.com/g5FZ04zc6E

— Associação Brasileira de Juristas Conservadores (@ABRAJUCOficial) August 18, 2022

By: Cristyan Costa

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