O ministro Luís Roberto Barroso pode ter caído numa armadilha ao pedir a inclusão de Jair
Bolsonaro no malfadado “inquérito das fake news”, instaurado em 2019 pelo então presidente do
STF, Dias Toffoli.

Até começar a investir contra blogueiros bolsonaristas, o inquérito aberto para “investigar
calúnias e ameaças” contra ministros do tribunal foi, por justas razões, achincalhado por
partidos de esquerda, além de juristas e políticos, em razão de seus flagrantes erros formais.

Entre eles:

Toffoli abriu o procedimento “de ofício”, ou seja, sem provocação da Procuradoria-
Geral da República, como determina a lei; delegou as investigações ao próprio Supremo, em vez
de encaminhá-las ao Ministério Público, criando a bizarra situação de transformar um órgão que
investiga no que julga também; e designou para a presidência do inquérito o ministro Alexandre
de Moraes, sem sorteio nem consulta aos pares. Por tudo isso, à época, mesmo ministros da Corte
se opuseram à abertura da ação, entre eles, Marco Aurélio Mello, que batizou o procedimento de
“inquérito do fim do mundo”.

https://youtu.be/YdzWMy48J20

O “inquérito do fim do mundo” acabou sendo validado no plenário do STF em junho do ano passado.
.Mas deixou uma cicatriz num tribunal que não tem se notabilizado por ser um fator de
estabilidade em meio às turbulências nacionais —as idas e vindas da Corte em torno da prisão
após condenação em segunda instância e a tomada de decisões monocráticas com alto potencial
desorganizador, como o veto a investigações criminais envolvendo relatórios da Coaf que
beneficiou Flávio Bolsonaro (determinada por Toffoli e hoje suspensa) são só alguns exemplos
desse desserviço, sem falar nas estridentes brigas públicas protagonizadas por alguns dos
integrantes da Corte, como recentemente se viu entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso,
agora temporariamente unidos no combate aos ataques de Jair Bolsonaro às eleições.

Foram esses  ataques, mais especificamente os vitupérios presidenciais exibidos na live da última quinta-
feira, que fizeram Barroso reagir com a abertura de um inquérito administrativo no TSE contra o
presidente e um pedido de investigação no âmbito do STF por ataques ao sistema eleitoral.

O pedido foi aceito ontem pelo ministro Alexandre de Moraes. Ocorre que, ao arrastar o presidente
para um inquérito manchado de suspeições, Barroso corre o risco de dar a Bolsonaro exatamente o
que ele quer: um pretexto para agir “fora das quatro linhas da Constituição”, como o presidente
ameaçou fazer ontem mesmo.

Estrategistas bolsonaristas já antecipam que, diante de qualquer
procedimento determinado pelo inquérito contra Bolsonaro, o presidente irá responder com a
discutida constitucionalidade da ação.

A escalada de mais esse embate entre o presidente e o STF irá configurar não apenas um ótimo
pretexto para Bolsonaro sustentar suas ameaças golpistas, como um bom argumento para quem só
precisava disso para apoiá-lo, incluindo setores de forças de segurança. Na tentativa de salvar
o mundo, Barroso pode acabar ajudando a precipitar o seu fim.

Link original da matéria:
https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2021/08/05/inquerito-do-fim-do-mundo-foi-ma-
tatica-de-barroso-contra-bolsonaro.htm
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Os negócios da família Barroso | Por Luiz Holanda

Pesquisa 7Minutos – 3 de janeiro de 2016

Todos são iguais perante a lei, não havendo nenhuma diferença entre brasileiros e estrangeiros
residentes no país. Daí não ser ilegal qualquer pessoa montar seus negócios para ganhar
dinheiro, mesmo quando essa pessoa é mulher de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A
senhora Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa e sócia do ministro Luís Roberto Barroso,
do STF, é apontada pela imprensa como possuidora de uma offshore nos Estados Unidos, situada na
350 Ocean Dr Unit 302N, Flórida.

A offshore Telube Florida fica na ilha Biscayne, num imóvel de sua propriedade avaliado em três
milhões de dólares, situada no endereço acima declinado, mas está registrada no endereço de um
conhecido operador de offshores de brasileiros, a “Barbara Legal”, na 407 Lincoln Road PN-HE,
Miami Beach, FL 33139-US.

A reportagem diz que essa offshore tem problemas com a justiça brasileira.

O Departamento de Zoneamento e Planejamento da Vila Key Biscany Building, de Miami, informou
que existem duas licenças de construções arquivadas, ambas de 2014, sendo que, em uma delas, a
offshore gastou US $ 52.179,00 na reforma do prédio. A reportagem não afirma que o terreno é de
propriedade da empresa de dona Tereza. Apenas diz que a área em questão é uma das mais
valorizadas de Miami.

Além dessa offshore, dona Tereza e seu marido teriam outros negócios, como a LRBT, com capital
social de um milhão de reais e sede na Avenida Rio Branco, 125, sala 2102, Rio de Janeiro, e a
CHILE 230 PARTICIPAÇÕES, com capital social de 40 mil reais e com endereço na Avenida Chile,
230, na mesma cidade.

Não bastasse isso, o ministro Barroso estaria respondendo perante a Receita Federal por duas
empresas: a Casa de Cultura jurídica do Rio de Janeiro e o Instituto de Direito e Ações-Idéias,
das quais é apontado como sendo o presidente, ambas na capital carioca. Segundo a reportagem, a
Receita estaria pedindo explicações ao ministro sobre essas empresas.

Compreende-se qualquer indignação do ministro contra essas afirmações.

Mas, feliz ou infelizmente, sua excelência é um homem público, do qual se exige uma imagem inatacável,
construída ao longo do tempo e baseada em hábitos, conhecimentos, habilidade, competência e
ética.

E do magistrado as exigências são ainda maiores, haja vista que sua maior força está na
sua própria autoridade moral.

Ressalte-se que a reportagem não diz nada contra o ministro ou contra a sua esposa.

Apenas registra as naturais incompreensões diante de fatos que deveriam ser bastante claros, como, por
exemplo, o uso do nome de solteira da esposa do ministro em vez do seu nome de casada na
denominação da offshore, omitindo o nome Barroso.

Também não se está levantando suspeitas sobre a legalidade dessas empresas.

Apenas se registra um fato, já que o ministro Barroso é um homem
público e exerce uma função da mais alta relevância no Poder Judiciário.

Depois, há de se convir que após a sua desastrada atuação no julgamento da Ação proposta pelo
PCdoB sobre o rito processual do impeachment da presidente Dilma, sua excelência passou a ser
alvo de inúmeras indagações, verificações e mesmo investigações sobre sua vida e sua conduta.

O Poder é assim mesmo. Embora seja afrodisíaco, as vezes exige algum preço.

By *Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
3 de janeiro de 2016

Link original da matéria:
https://www.jornalgrandebahia.com.br/2016/01/os-negocios-da-familia-barroso-por-luiz-holanda/