Um grupo de mais de mil advogados publicou um manifesto em apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-SP) nesta sexta-feira, 1°, e ao seu
advogado, Paulo Faria.

No documento,

os signatários criticam
decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), contra o deputado.

Ontem,

Silveira colocou a tornozeleira eletrônica depois de Moraes
impôr uma multa diária de R$ 15 mil ao congressista, além de
determinar o bloqueio de bens do parlamentar, em caso de
descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas a
pedido da Procuradoria-Geral da República.

Integrantes

do Movimento Advogados de Direita do Brasil, os autores
da carta sustentam que Daniel Silveira está sofrendo “perseguição
política-judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e
ilegal”. O texto condena ainda as violações ao exercício da
profissão do advogado de Silveira, Paulo Faria.

Leia os principais trechos do documento a favor de Daniel Silveira

“O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e
ilegal instaurado como instrumento de perseguição política-judicial
e ideológica contra o deputado Daniel Silveira revela inquestionável
insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais
penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal,
às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao
devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o
deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político,
mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes.”

“Numa época de instabilidade jurídica e política, cabe a nós
advogados cumprirmos nosso papel constitucional em defesa daqueles
que têm seus direitos individuais e garantias fundamentais violados,
sempre balizando nossas ações pelo primado da Justiça e da
legalidade. Pois bem, não poderíamos nos mantermos silentes diante
da forma arbitrária, totalitária e ilegal que vem sendo conduzido os
inquéritos inconstitucionais instaurados como instrumento de
perseguição inquisitorial política-judicial contra o deputado
federal Daniel Silveira, retirando dele, através de decisões que
desrespeitam todo um sistema de normas penais e processuais, como
também afrontam diretamente normas principiológicas e fundamentais
da nossa Constituição Federal, infringem seus direitos naturais e
positivados, sobretudo sua imunidade parlamentar.”

“Cumpre destacar que a prisão ilegal e inconstitucional de um
representante do povo, legitimamente eleito, fere todos seus
eleitores e a democracia brasileira. Temos um parlamentar federal
cumprindo pena antecipada, desproporcional e ilegal, sem que tenha
sido submetido sequer ao devido processo legal. Ora, como podemos
conceber a ideia de em um país Democrático de Direito, onde um
cidadão brasileiro cumpre pena sem ter lhe dado julgamento? Onde seu
acusador se transveste de vítima e juiz? Sim! Lamentavelmente isso
está acontecendo em solo brasileiro.”

“Temos um deputado federal apenado a usar tornozeleira eletrônica,
censurado, tendo seu direito de ir e vir limitado e restringido, sem
ter lhe assegurado o que lhe é garantido pela Constituição Federal:
o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório.”

“Destacamos também, nossa indignação e repúdio às violações das
prerrogativas que vem sofrendo o advogado de defesa Dr. Paulo Faria,
que é reconhecido e respeitado por seus pares de profissão,
tratando-se de profissional de postura ética, com reputação ilibada
na vida íntima e profissional, exitoso na defesa das boas causas e
do bom direito, sempre pautando suas ações e condutas com base nos
estritos limites constitucionais, processuais e legais.”

By: Cristyan Costa

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/politica/mais-de-mil-advogados-publicam-manifesto-em-defesa-de-daniel-silveira/?
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