LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Notícia-crime pede ao STF a prisão de Ciro Gomes e Marcelo Freixo
Ex-governador e deputado federal são acusados de incitar ódio e violência contra o presidente Jair Bolsonaro
Conteúdo Brasil Sem Lei
Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte.
O texto da petição cita a Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para
“instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”.
Ora, foi exatamente essa a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que gravou um vídeo com ofensas e xingamentos a membros do STF.
Como argumentou Alexandre de Moraes, as palavras de Daniel Silveira em seu vídeo
“constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. O ministro ainda asseverou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que buscam destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a violência”.
Para justificar a prisão de Daniel Silveira, o ministro-comandante dos inquéritos das Fake News e dos
“Atos Antidemocráticos” afirmou textualmente: “(…) o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores. Verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.
Utilizando exatamente o mesmo argumento, Nikolas Gomes denuncia ao STF um vídeo em que, a partir de 1min22seg, Ciro Gomes afirma o seguinte:
“Se ele tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini”.
Como se sabe, o ditador fascista Benito Mussolini foi preso e executado por membros da Resistência Italiana em 28 de abril de 1945. O corpo foi levado a uma praça central de Milão, onde foi dependurado de cabeça para baixo em uma viga.
Em vídeo que “permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, Ciro Gomes defende para um presidente eleito por 58 milhões de brasileiros a mesma morte brutal que coube a um ditador sanguinário.
Outro crime atribuído a Ciro Gomes é o de “caluniar ou difamar o Presidente da República” (Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional), por afirmar no mesmo vídeo:
“Esse canalha que usurpou a Presidência da República no Brasil e infelizmente com a mão do nosso sofrido povo que é dele a maior vítima.”
Da mesma forma, a notícia-crime pede a prisão em flagrante do deputado federal Marcelo Freixo com base em duas publicações do parlamentar no Twitter.
No dia 20 de outubro de 2020, Freixo postou em seu Twitter a seguinte frase:
“BOLSONARO GENOCIDA”.
No dia 15 de janeiro, o parlamentar escreveu outro post:
“É impeachment ou morte.”
Em ambos os casos, segundo afirma Nikolas Ferreira, Freixo cometeu crimes.
No primeiro caso, o crime de injúria (o termo genocida, como demonstrou nosso repórter-escritor Fábio Gonçalves) jamais se aplicaria ao caso de Bolsonaro.
E, no segundo caso, existe uma clara incitação à violência contra o presidente (principalmente considerando que, em 6 de setembro de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro foi esfaqueado por um ex-membro do PSOL).
Por fim, a notícia-crime pede também a prisão de Marcello Tamaro Yamaguchi Guedes —aquele que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro na internet.
E então, Alexandre de Moraes? Lei de Segurança Nacional neles?
Link original da matéria:
https://brasilsemmedo.com/noticia-crime-pede-ao-stf-a-prisao-de-ciro-gomes-e-marcelo-freixo/
Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte.[/caption] 
Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte.[/caption]
