diz Zema em Live
‘Reforma da Previdência é como a morte, inevitável’
Após protestos contra a Reforma, governador faz live para responder questionamentos. Tramitação está parada por causa do recesso dos parlamentares.
Após diversos protestos contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) fez uma live em suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (20), para se posicionar sobre o assunto. Durante seu discurso, Zema fez críticas ao governo passado e afirmou que a reforma é necessária. “A Reforma da Previdência é como a morte, inevitável”, disse.
O governador evidenciou as diversas dívidas deixadas pela gestão passada e reforçou que outros estados e Governo Federal já passaram pela reforma. Ainda durante a live, ele informou que o gasto com a Previdência deste ano é R$ 19 bilhões maior que a receita do estado.
Em respostas as diversas críticas à reforma, Zema afirmou que todos querem trabalhar menos e ganhar mais.
“Devíamos agradecer a Deus, nós temos que agradecer, não reclamarmos”, disse.
A proposta da Reforma Previdência foi enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e segue em tramitação. A Casa entrou em recesso a partir dessa segunda-feira (20) e só volta no dia 3 de agosto. O governo de Minas pediu ao Governo Federal uma prorrogação do prazo para votação.
Tramitação
No início do mês, a reforma foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou pareceres que retiram itens administrativos da reforma administrativa dos servidores públicos estaduais. Eles são de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apresentou substitutivos que propõem o desmembramento da PEC 55/20 e do PLC 46/20. Ele separa os assuntos diretamente ligados à previdência das questões apenas administrativas e que alteram a política remuneratória dos servidores.
Nestes substitutivos, temas como idade mínima, tempo de contribuição e de efetivo exercício nos cargos ficaram na PEC 55, enquanto a extinção de adicionais de desempenho, quinquênios, férias-prêmio e do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) vão para uma outra PEC, que terá de ser encaminhada ao Plenário e receber um novo número.
Já o substitutivo ao PLC 46 altera itens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime de previdência complementar dos servidores públicos civis do Estado, ajustando-os às novas regras da reforma da previdência federal, além de criar a nova autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev). A proposta é que ela seja criada a partir da cisão parcial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O PLC também institui dois fundos para receber os recursos e pagar as futuras aposentadorias.
Deputados de oposição criticaram a apreciação das propostas da reforma da Previdência durante a pandemia. Requerimentos pedindo o adiamento da tramitação por considerarem que o projeto não foi debatido, foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Já os parlamentares a favor da reforma dizem que as propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas no estado.
Agora, a proposta está em uma comissão especial. Caso seja aprovada, o texto irá a plenário.
Regras para aposentadoria
Os textos mantiveram a idade mínima para a aposentadoria voluntária de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, desde que atendidos outros critérios, como tempo de contribuição. A aposentadoria compulsória se dará aos 75 anos de idade.
Para se aposentar, o servidor precisará ter 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Já os integrantes das forças de segurança, os servidores com deficiências e aqueles que atuam em atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, terão suas regras tratadas em legislação específica.
Os professores poderão se aposentar voluntariamente aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens.
O texto também diz que poderá criar contribuições extraordinárias provisórias para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, quando houver déficit no sistema previdenciário.
Também foram mantidas as regras de transição propostas pelo governo. O servidor que ingressou no serviço público antes da entrada em vigor da PEC poderá se aposentar voluntariamente: 56 anos, se mulher, e 61, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Assista à live na íntegra:
https://www.facebook.com/RomeuZemaOficial/videos/1679916438830732
https://globoplay.globo.com/v/8713131/
Por G1 Minas — Belo Horizonte
Governador Romeu Zema fez uma live nesta segunda-feira (20) para debater a reforma da Previdência do Estado. Foto: Facebook/Reprodução[/caption]
