O juiz Marco Antonio Martim Vargas, auxiliar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a retirada do ar do site brazilwasstolen.com, onde estão relatórios de uma consultoria argentina que analisou os dados das eleições brasileiras e afirma que houve inúmeras anomalias no processo eleitoral.

 

Como se trata de site hospedado fora do país,

o juiz determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que

“promova as ações necessárias para fazer cessar a veiculação desse conteúdo desinformador grave”.

 

A decisão,

com data de 5 de novembro, foi concedida em um processo que transcorre em segredo de justiça e se fundamenta na resolução 23.714/2022, aprovada dez dias antes do segundo turno das eleições, que permitiu ao TSE, de ofício, tirar do ar conteúdos com informações falsas.

 

O TSE pode agir

sem qualquer pedido do Ministério Público ou da parte supostamente vítima da informação falsa.

Neste caso, diz o juiz, o procedimento foi iniciado a partir de informação encaminhada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

 

O que diz a decisão

Na decisão, Vargas afirma que aquela resolução

“visa a preservar as condições de normalidade do pleito” e que “informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilícito, implica na promoção de desordem informativa que prejudica”.

 

Segundo o juiz auxiliar,

evidente que as manifestações do site

“possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral, na medida em que incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos”.

“Trata-se de condutas ilegais de natureza grave, com grande potencial para tumultuar as eleições em andamento e que, como se sabe, terminam somente com o ato de diplomação”, escreveu.

 

Vargas ainda diz

que as alegações e documentos disponibilizados no site  brazilwasstolen.com   não têm

“qualquer embasamento fático” e que servem apenas para “alimentar narrativa fantasiosa de fraude em eleições”. Prova disso, escreveu Vargas, é que o conteúdo já foi “inclusive, objeto de checagem pela agência Boatos.org”,

que concluiu que se trata de informação falsa.

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/brasil/tse-manda-retirar-do-ar-site-que-contesta-resultado-das-eleicoes/