Para evitar a venda de produtos para telecomunicações irregulares ou não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão e os marketplaces estudam, há algum tempo, a aplicação de medidas restritivas

. A ideia é proteger o espectro radioelétrico e os serviços de telecomunicações, bem como inibir a venda de produtos de baixa qualidade. E algumas ações para barrar os itens piratas nas plataformas já começaram funcionar nesta semana de Black Friday.

Os primeiros a fazerem ajustes em suas plataformas são os grupos Via (que reúne Casas Bahia, Extra e Ponto Frio) e Americanas. A Via, por exemplo, criou uma ferramenta que só permite o cadastro de produtos homologados: é necessário incluir o código de registro junto à Anatel.

Além disso, durante o registro de dispositivos, o sistema apresenta um alerta:

“ATENÇÃO! A venda de produtos para telecomunicações sem homologação da Anatel é prática ilegal e está sujeita às penas previstas na legislação brasileira”.

A partir de 6 de dezembro, a ferramenta deve passar a comparar os códigos de homologação na base de dados da agência automaticamente.

A Americanas, que engloba Americanas.com, Submarino e Shoptime, também tem agora um campo específico para registro do código de homologação.

Inicialmente, ele será utilizado apenas para validar celulares e smartphones, mas, até o fim do ano, o requisito vai valer para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel.

As medidas estão sendo acompanhadas pelo órgão e pelas equipes de compliance dos grupos Via e Americanas.

O objetivo é garantir a evolução constante das funcionalidades. O esforço da entidade nessa interação com os marketplaces é parte das ações de combate à pirataria e à comercialização de produtos irregulares.

Em maio, a Anatel encaminhou ofícios a representantes de mais de dez plataformas digitais sobre publicidade e venda de produtos sem homologação. Nessas correspondências, a agência informou sobre a necessidade de adotar medidas de caráter preventivo ou repressivo para diminuir o risco.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a comercialização e a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administravas que podem ir de advertência a multa. Esses dispositivos podem trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Algumas vezes, ainda, estão associados a ilícitos como contrabando e descaminho.

Fonte: Gov.br

By: Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge

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