NOTA OFICIAL
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
CDH realiza visita técnica ao Complexo da Papuda após ter acesso a relatório da Defensoria Pública do DF
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (17), uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com o objetivo de verificar as condições estruturais da ala destinada a pessoas privadas de liberdade com 60 anos ou mais.
A diligência foi motivada por um relatório ao qual a CDH teve acesso, elaborado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que aponta inadequações relacionadas à superlotação, ventilação insuficiente, oferta reduzida de itens básicos de higiene, alimentação e atendimento de saúde.
Participaram da atividade a presidenta da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcio Bittar (União Brasil-AC).
Assessores parlamentares e servidores da comissão acompanharam a visita, prestando apoio técnico e auxiliando na sistematização das informações que comporão o relatório final da diligência.
Durante a inspeção, a comitiva percorreu setores internos do complexo e verificou aspectos relacionados à rotina de custódia da ala destinada ao público idoso.
A presidente da CDH destacou a necessidade de avaliar, de forma técnica, a capacidade de resposta da unidade em situações que demandam atendimento de urgência.
Encontramos situações que precisam ser analisadas com muito cuidado, especialmente no atendimento de emergência para idosos e pessoas com doenças graves.
Tudo isso será detalhado no relatório que a comissão vai apresentar, afirmou a senadora Damares Alves.
A CDH registrou também as informações prestadas pela administração penitenciária e o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Polícia Penal do Distrito Federal, responsáveis pela rotina operacional da unidade.
Requerimento de visita a possíveis celas destinadas ao Presidente da República
A presidente da CDH também solicitou formalmente ao Governo do Distrito Federal autorização para visitar as possíveis celas onde poderá ficar o Presidente da República, caso haja determinação judicial.
O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que agora analisa a autorização necessária para que a Comissão de Direitos Humanos retorne ao complexo penitenciário e verifique essa área específica.
A inclusão desse requerimento demonstra que a CDH atua dentro das normas legais e respeita integralmente as determinações judiciais.
A comissão realizou apenas a inspeção autorizada e aguarda decisão do STF para prosseguir com a verificação das demais áreas.
As observações levantadas durante a visita serão consolidadas em relatório técnico, que será encaminhado às autoridades competentes com recomendações formais para aperfeiçoamento estrutural e aprimoramento dos procedimentos voltados ao atendimento de pessoas idosas custodiadas.
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