Castigado desde a semana passada por inundações provocadas pelas fortes chuvas, o Rio Grande do Sul ainda enfrentará o desafio de reerguer cidades inteiras com um quadro desastroso também em suas contas públicas.

Sob um regime de recuperação fiscal desde 2022, o estado é considerado um dos mais deficitários do país e tem a pior nota (D) atribuída pelo Tesouro Nacional quanto à sua capacidade de pagamentos (Capag).

Os fatores que levaram a essa situação remontam ao período de quase cinco décadas, nas quais as contas estaduais apresentaram déficits recorrentes.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, ao longo de 50 anos, entre 1971 e 2020, somente em sete as receitas foram maiores do que as despesas, o que acabou por gerar um passivo insolúvel.

Para conseguir manter a estrutura do estado funcionando apesar da sequência de resultados negativos, os déficits foram sendo cobertos por endividamento, por meio de operações de crédito ou emissão de títulos públicos.

Também ajudaram a contornar o problema receitas de privatizações, alienações de ações do banco do estado, antecipações tributárias, atrasos nos pagamentos de fornecedores e parcelamentos de salários e do 13.º de servidores.

Ou seja, ao longo de décadas, o estado foi adiando a questão, sem encontrar uma solução definitiva.

Conforme o último relatório anual da dívida pública do Rio Grande do Sul, ao fim de 2022, o saldo – que inclui operações de crédito nacionais e internacionais, além de parcelamentos de precatórios, débitos previdenciários e outras contribuições – alcançou R$ 93,6 bilhões.

Na próxima atualização, prevista para ser divulgada no fim de maio, o valor estará próximo de R$ 102 bilhões.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, no terceiro trimestre de 2023, a proporção da dívida consolidada líquida (DCL) gaúcha sobre a receita corrente líquida (RCL) chegou a 185,4%, acima do patamar de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 180%.

Para se ter uma ideia, no Paraná – que além de estar na mesma região, tem níveis próximos de população, arrecadação e participação no PIB – a DCL é negativa. Ou seja, a dívida consolidada do estado é menor que sua disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros.

O baixo índice de crescimento econômico e o gasto excessivo com o funcionalismo público são as principais razões a conduzirem o Rio Grande do Sul a essa situação, explica o economista Gustavo Inácio, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Dados do Sistema de Contas Regionais (SCR) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Rio Grande do Sul foi a unidade federativa com a segunda menor variação média do Produto Interno Bruto (PIB) entre os anos de 2002 e 2021 (1,6% ao ano), à frente apenas do Rio de Janeiro (1,3%), que também está sob regime de recuperação fiscal.

A folha de pagamento do governo gaúcho, por sua vez, carrega, além de uma quantidade excessiva de servidores, uma série de benefícios acumulados ao longo do tempo pelo funcionalismo. Inácio destaca que em todas as gestões do estado desde a redemocratização houve ampliação no quadro de funcionários públicos, sobretudo aqueles ligados à educação, saúde e segurança pública, porém sem um planejamento adequado.

“Há escolas no interior do estado com uma média de 15 a 20 alunos de ensino médio por sala. No Paraná, as turmas de ensino médio têm até 35 estudantes. Houve um planejamento em que se levou em consideração território em vez de a população”, explica o professor da PUCRS. Isso, segundo ele, independentemente de o governo de ocasião ser mais à direita ou mais à esquerda.

Desde 1982, ocuparam o Palácio Piratini Jair Soares (PDS), Pedro Simon (PMDB), Sinval Guazzelli (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antônio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB), Tarso Genro (PT), José Ivo Sartori (PMDB) e Eduardo Leite (PSDB). O atual governador é o primeiro a exercer um segundo mandato no estado desde a redemocratização.

Por: Célio Yano

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