Feminicídio e violência
Deputada bolsonarista quer punir mulher que fizer denúncia falsa pela Lei Maria da Penha
Júlia Zanatta (PL-SC) diz que, se relato for confirmado inverídico, denunciante deverá responder por denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
Parlamentar cita como exemplo processo entre Johnny Depp e Amber Heard
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para punir mulheres que fizerem denúncia falsa de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, afirmando que o objetivo é evitar causar “sérios prejuízos a pessoas inocentes” e o risco de banalização do mecanismo de proteção contra agressores.
O projeto acrescenta dois dispositivos à lei de 2006.
O primeiro diz que, se for constatada a falsidade dolosa (com intenção) da denúncia que gerou a aplicação de medidas protetivas de urgência, o fato deverá ser comunicado pelo juízo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
Além disso, se for verificado que a acusação é claramente infundada
com objetivo de obter vantagem, prejudicar a parte acusada ou influenciar decisão de litígio familiar, em especial com reflexos patrimoniais
ou em relação aos filhos, a parte denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais.
Na justificativa, Zanatta cita o julgamento no qual a atriz Amber Heard foi condenada por difamar o ex-marido Johnny Depp, a quem acusava de violência doméstica.
Esse episódio demonstra a gravidade dos efeitos resultantes de falsas imputações de violência:
danos à reputação, danos morais, repercussão midiática e consequências pessoais irreversíveis, mesmo após decisões judiciais favoráveis ao acusado, escreve.
A parlamentar afirma que a Lei Maria da Penha ofereceu instrumentos urgentes de proteção às vítimas, mas diz que a eficácia e legitimidade institucional da medida
correm o risco de serem comprometidas quando se admite que mecanismos de proteção
possam ser acionados de forma ilícita por denunciantes de má-fé, sem checagem adequada, causando sérios prejuízos a pessoas inocentes.
A responsabilização genérica nem sempre reflete a complexidade da causa, a assimetria entre partes e o risco de banalização das denúncias,
indica Zanatta.
Na avaliação dela,
a proposta não enfraquece a proteção às mulheres, mas sim fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional.
Por Danielle Brant
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