O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 2ª feira (8.abr.2024) que é “inevitável” que as redes sociais sejam regulamentadas e que a Câmara dos Deputados discuta o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.

A declaração se dá depois de o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, desafiar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e de o magistrado incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais.

É algo inevitável.

Nós precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso,

sob pena de ter discricionariedades por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a poder ter o mínimo ético.

Ao mesmo tempo, temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline, isso gera controvérsias,

como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura, declarou Pacheco a jornalistas.

O presidente do Senado afirmou que a discussão em redes sociais sempre vai existir, mas é mais fácil punir erros quando há lei sobre o tema.

Esse conflito sempre haverá.

As plataformas não acertam nem erram sempre.

O Judiciário também não acerta sempre.

Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei, declarou.

O congressista relembrou o PL das fake news e refutou a acusação de que a proposta é limitadora da liberdade de expressão.

O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental.

Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão.

São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes,

de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições, disse.

O projeto em questão quase foi votado, mas houve forte oposição das plataformas digitais, o que fez o relator na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), pedir o adiamento da votação por receio do Planalto de não haver votos suficientes.

A proposta foi alvo de campanha das plataformas contrárias ao projeto de lei e apoiada por congressistas da oposição e integrantes de bancadas religiosas.

Segundo o presidente do Senado, as redes sociais viraram um

campo completamente sem lei  e  tudo se resume a lucro.

Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história.

É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro, declarou.

LIRA NÃO PAUTARÁ TEMA NESTA SEMANA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar o PL nesta semana, conforme apurou o Poder360.

A este jornal digital, o relator disse que iria pedir ao presidente da Câmara a priorização do projeto por considerar “graves” as acusações de Musk.

Orlando Silva ainda não conversou com Lira sobre o PL das fake news, mas vai pedir para que o projeto seja priorizado na reunião de líderes de 3ª feira (9.abr).

No entanto, Lira pretende esperar que os ânimos se acalmem em torno do tema e quer priorizar a votação da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Por: Gabriel Buss.