O empresário canadense Elon Musk, dono da marca X (antigo Twitter), fez novas críticas a ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão da retirada de conteúdos da plataforma social.

A lei está violando a lei , afirmou Musk em seu perfil no domingo (30)

Tratava-se de um comentário a uma outra publicação, essa do perfil de Relações Governamentais da rede social em que se narra imbróglios da plataforma com a Justiça brasileira.

Segundo aponta o X, Moraes havia ordenado a exclusão de postagens que “criticavam” (sic.) um político específico sob pena de R$ 100 mil, por dia de descumprimento — depois, teria aumentado a cifra para R$ 700 mil.

O que a empresa comentou:

Moraes alegou que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total neste valor, publicou.

 

We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.  

According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024

Do que se trata: em decisão monocrática, o ministro Moraes ordenou que fossem retiradas do ar publicações que ligavam o presidente da Câmara a violência doméstica, com base em depoimento de sua ex-mulher. O tema ganhou destaque após o deputado aprovar a tramitação em urgência do Pl do Aborto.

Qual foi o desfecho: segundo o andamento do processo (RlC nº 62.922), na terça, dia 25 de junho, o magistrado determinou

que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a embargante promova o recolhimento do valor restante da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem emanada por esta Corte, via despacho.

Assim, pode-se entender que a plataforma não cumpriu, ou cumpriu em parte, a ordem de remoção do conteúdo citado.

Agora, na última decisão aplicada ao caso (em 27 de junho) que o SBT News teve acesso — sobre a contestação do X Brasil acerca dos valores da multa —, o ministro Alexandre de Moraes deu por indeferido o pedido de revisão dos valores.

A defesa apresentava um pedido de reconsideração do despacho citado, alegando “erro material na aplicação dos critérios para o cálculo da multa”. O que foi negado.

Moraes explica que o recurso apresentado é aplicado somente para fins de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não possuindo, em regra, efeito suspensivo,

o qual somente será concedido de forma excepcional,

quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação,

segundo o parágrafo 1º do artigo nº 1.026 do Código de Processo Civil, citado pelo ministro.

Com isso, permanece o decidido pelo STF, até então, ainda no começo da situação: a X precisará arcar com a multa. Procurados pela reportagem, os advogados da X no Brasil informaram que só se manifestarão nos autos do processo.

Musk x Moraes
O embate começou em abril, quando o bilionário estrangeiro passou a criticar o magistrado da Suprema Corte brasileira sob a argumentação de que suas decisões feriam a liberdade de expressão. Moraes vinha solicitando a plataformas de redes sociais (à Meta, do Facebook e WhatsApp, também) esclarecimentos e remoção de publicações com discurso de ódio, contrários ao estado de direito e temática golpista.

Após as falas de Musk, o ministro reagiu. Incluiu o empresário no inquérito das Fake News – também chamado de inquérito das milícias digitais —, justamente de onde surgiram os pedidos. À época, Musk tentou ir para cima da Justiça e disse que não cumpriria as ordens, o que foi negado em juízo.

No mesmo mês, o X Brasil anexou uma declaração de que a empresa nos Estados Unidos enviou ao Congresso norte-americano as decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas

à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo, [como também] a remoção ou bloqueio de contas.

Parte dos documentos estavam sob sigilo.

Intitulado

O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio na administração Biden: o caso do Brasil,

o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana divulgou um relatório expondo os documentos.

O documento compila decisões que, segundo os autores, comprovam a conivência do presidente dos EUA, Joe Biden (Democrata),

quanto a medidas que classificam como  censura  baseada no combate uma suposta desinformação.

Segundo o comitê,

presidido pela oposição, que busca eleger Donald Trump (Republicano), as ações se transformam inevitavelmente em silenciar oponentes políticos e pontos de vista desfavoráveis aos que estão no poder,

ou seja, no contexto brasileiro, aos opositores do PT, que ocupa a Presidência desde 2023.

Por: Carlos Catelan

Link original da matéria:
SBT News