Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás e que vai à sanção do governador, Ronaldo Caiado (UB), nos próximos dias, renderá o selo “Pró-Mulher” em reconhecimento à responsabilidade social de empresas, órgãos públicos e organizações não governamentais que priorizarem os direitos e a proteção da mulher, bem como o acolhimento de vítimas de violência doméstica.

A autora do texto, deputada estadual, Vivian Naves (PP), explica que a titulação a ser conquistada poderá ser utilizada pela agremiação envolvida em forma de publicidade, o que valorizará a marca.

Sobretudo no caso das empresas, sabemos hoje que todos empreendimentos que valorizaram o ser humano tendem a ser muito bem reconhecidos pelo público.

Este selo será uma espécie de carimbo dos estabelecimentos amigos da mulher, comentou.

A legislação cita que o selo terá validade anual a agremiações que

contribuam para a formação, qualificação, preparação e inserção da mulher, vítima de violência doméstica, no mercado de trabalho,

traz o artigo 1º.

O texto segue elencando diversas condutas indispensáveis, incluindo

apoiar efetivamente as funcionárias de seu quadro de pessoal ou que prestem serviços no estabelecimento, em caso de assédio, violência física, psicológica ou qualquer violação de seus direitos.

A instituição “Pró-Mulher” também terá como condição requisitada a observância da igualdade de gênero em termos remuneratórios, cursos de qualificação e desenvolvimento profissional do público feminino, em especial as vítimas de violência sexual e doméstica, bem como a incumbência de divulgar e incentivar o direito às licenças-maternidade, amamentação, paternidade e parental.

Do ponto de vista legal e até laboral, o que fica nítido na proposta é que não é nada mais do que o cumprimento da obrigação.

Entretanto, sou uma defensora de que incentivemos as boas práticas por meio do reconhecimento público.

Essas campanhas são muito efetivas na iniciativa privada e também no Poder Público com a pauta do meio ambiente e trará também bons frutos para o público feminino.

Uma mulher valorizada em sua vida profissional rompe as correntes da dependência financeira, o que é primordial nesta pauta, ilustra.