Reação das redes
Facebook acusa AGU de buscar “censura privada” e causar “tumulto processual” em pedido no STF
A manifestação da plataforma, protocolada na noite desta terça-feira (27), afirma que a solicitação do governo é desproporcional, fere a liberdade de expressão e causa “tumulto processual”.
O Facebook, rede social controlada pela Meta, respondeu duramente ao pedido feito pelo governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine medidas urgentes para regular as redes sociais.
Facebook acusa AGU de buscar "censura privada"
Meta responde duramente ao pedido do governo no STF para "regular" redes sociais#Facebook #AGU #STF #Censura #LiberdadeExpressao
🔗https://t.co/VHC6CNiWJN— Site Paulo Figueiredo Show (@FigueiredoShow) May 28, 2025
A manifestação da plataforma, protocolada na noite desta terça-feira (27), afirma que a solicitação do governo é desproporcional, fere a liberdade de expressão e causa “tumulto processual”.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) acusou as redes sociais de omissão diante de conteúdos violentos e ilícitos e solicitou ao STF a aplicação imediata de medidas urgentes para responsabilizar os provedores.
A solicitação foi feita em uma das ações referentes ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A AGU se baseou no voto do ministro do STF, Dias Toffoli, que derrubou o dispositivo do Marco Civil.
O julgamento, esperado para junho, pode aumentar a censura nas redes sociais ao obrigar as plataformas a retirar conteúdos sem ação judicial ou amplo direito de defesa do usuário que fez a publicação.
Pressão por censura
Um dos pontos centrais da argumentação do Facebook
é que o pedido da AGU de remoção obrigatória de conteúdos sem necessidade de ordem judicial específica,
com base em conceitos amplos e imprecisos como propagação de conteúdo ilícito por meio de inteligência artificial
ou uso indevido de imagem de figuras públicas , pode levar à autocensura dos usuários ou à suspensão de perfis ou retirada de conteúdos legítimos, de manifestação lícita de opinião.
Na prática, a determinação equivaleria a uma forma de “censura privada”, exercida pela própria plataforma, com danos injustos também para os provedores de internet.
O Rui Costa disse que o Lula vai incluir a regulamentação das redes sociais na agenda do governo e inclusive a AGU deu 72h pra Meta que controla o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads pra esclarecer o fim do programa de checagem de informações pic.twitter.com/u8PEOk5NY1
— Allan (@limalblue) January 10, 2025
O Facebook cita, como exemplo de risco a direito fundamental, um pedido de retirada de um vídeo que teria sido supostamente alterado com uso de inteligência artificial, feito pela AGU em fevereiro.
Ao analisar o vídeo, a Meta chegou à conclusão que o conteúdo não havia sido manipulado.
A remoção do vídeo, argumenta a plataforma, seria censurar um conteúdo legítimo.
Facebook acusa AGU de buscar “atalho” para forçar decisão ainda não tomada pelo STF
Na manifestação em que rebate o pedido da AGU, o Facebook aponta que o governo federal fez o mesmo pedido de urgência na regulação das redes em outra ação, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
Esse comportamento, de peticionar o mesmo pedido em processos diferentes, seria uma tentativa de antecipar os efeitos de uma tese ainda não fixada.
A AGU enviou hoje uma notificação extrajudicial ao Facebook,exigindo a remoção, em até 24 horas, de vídeo e meme falso q circula nas redes, no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,aparece dizendo que o plano do governo é "taxar tudo"
Via Tupi Report
@selvabrasiloficiall🇧🇷 pic.twitter.com/szqnjHJLqV— denise (@denise47613384) January 10, 2025
Além disso, também destacou que a conduta da AGU pode gerar tumulto processual, tendo em vista que ao fazer pedidos idênticos em diferentes instrumentos e instâncias, acaba gerando o risco de ocorrerem decisões diferentes sobre a mesma matéria, comprometendo a segurança jurídica.
Para a empresa, uma decisão liminar proferida pelo ministro Toffoli esvaziaria o debate colegiado.
O julgamento do Marco Civil da Internet estava suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o processo foi devolvido no dia 26 de maio e aguarda nova data para ser incluído na pauta pelo presidente do STF.
Sobre o caso da Meta que vai encerrar o programa de checagens no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, a AGU pode ir adiante até o STF se eles ignorarem o pedido de explicações ou respondam parcialmente #Estúdioi pic.twitter.com/h76RyN8xms
— Allan (@limalblue) January 13, 2025
Por Denise Drechsel
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