O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi designado relator de uma reclamação contra a decisão em que Dias Toffoli negou um habeas corpus apresentado em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Vai dar rebu no BRASIL. Fux vai soltar Bolsonaro ??? pic.twitter.com/rV2YFgkQZZ

— SandraSaray (@Saray_sandrac) December 10, 2025

 

Toffoli rejeitou o HC em 17 de novembro.

A advogada autora do pedido não integra a defesa do ex-presidente e, segundo o ministro, poderia causar prejuízo às teses e às estratégias processuais dele.

A advogada apelou, mas Toffoli rechaçou o agravo regimental na última quarta-feira 3. Ato contínuo, determinou o trânsito em julgado — ou seja, atestou não caber qualquer novo recurso.

Já na quinta 4, a autora protocolou uma reclamação, por meio da qual busca suspender imediatamente a decisão de Toffoli de encerrar o processo e,

no mérito, cassá-la em definitivo por supostas usurpação de competência e afronta ao devido processo legal e à isonomia.

O objetivo da advogada com o eventual desarquivamento é forçar a análise do agravo regimental na Segunda Turma, da qual fazem parte Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Luiz Fux, o único juiz que está na Corte Superior, e todo advogado iniciante, sabe que está correto.pic.twitter.com/m6HVPKLJ22

— Angela 🇧🇷🇮🇱🇺🇸 (@VozDaRepublica) November 29, 2025

 

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