Após uma decisão da Justiça Federal, os deputados goianos ganharam autorização provisória para usar um avião que foi apreendido em uma operação contra o tráfico internacional de drogas. O documento determinou que o uso da aerovane deve ser compartilhado com o Corpo de Bombeiros para resgates e transplante de órgãos.

A decisão obtida pela TV Anhanguera foi emitida pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima na quinta-feira (15). A Justiça ainda proibiu uso privado, político-partidário ou eleitoral desse avião Beech Aircraft.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), veículos, embarcações ou aeronaves apreendidos podem ser utilizado por órgãos de segurança pública, caso seja comprovado o interesse público desse uso. Caso esse interesse não seja demonstrado, o juiz pode autorizar o uso do meio de transporte para os demais órgãos públicos.

O uso provisório da aeronave atende a um pedido da própria Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que foi protocolado em novembro de 2023.

O g1 entrou em contato com a Casa solicitando um posicionamento sobre o pedido e autorização do uso do avião, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem ainda entrou em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas também não obteve retorno.

Avião apreendido
Na decisão, trechos de um entendimento do Ministério Público Federal (MPF) explicam que a aeronave foi apreendida com membros de uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas, “possivelmente adquirido com recursos ilícitos”.

Segundo a Alego, como Goiás possui 246 cidades abrigadas em um território “de dimensões consideráveis”, “a disponibilização de aeronave permitiria a execução de serviços públicos de forma mais célere e eficiente”.

Ao solicitar o avião, a procuradoria da Alego justificou que, com exceção do avião em questão, demais aviões apreendidos não passavam de “sucatas imprestáveis para o uso”, pontuando não ter dúvidas que as aeronaves “chegaram no estado deplorável em que estão pelo largo tempo em que ficaram paradas”.

“Com a aeronave citada acima não será diferente. Quanto mais tempo ela passa em solo, sem ser utilizada e sem passar pelas revisões e necessárias ações de manutenção, mais elevados se tornam os custos relacionados a essas ações, até que fiquem financeiramente proibitivos”, justificou a Alego, ao solicitar o uso do avião.

Sobre o uso da aeronave para atividades institucionais da Alego, o presidente da Casa, o deputado estadual Bruno Peixoto (UB) ainda justificou no ofício de requerimento que “as atividades parlamentares não se limitam ao edifício sede da Assembleia Legislativa”.

Com isso, exemplificou que o avião poderia ser usado na realização de discussões orçamentárias descentralizadas, na ocorrência de atos de investigação de CPIs, além de programas de aproximação daquela casa legislativa com a sociedade.

Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás