O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes retirou de pauta, nesta quarta-feira 10, o julgamento sobre mudanças na chamada Lei do Impeachment.

A votação começaria na sexta 12 e se estenderia até 19 de dezembro, no plenário virtual.

Depois de polêmica, Gilmar recua e suspende restrição que dava exclusividade ao PGR sobre impeachment de ministros. pic.twitter.com/LS6v14oSLN

— Jakelyne Loiola (@Jakelyneloiola_) December 10, 2025

 

O decano também suspendeu parcialmente os efeitos de uma decisão que deflagrou uma nova crise entre a Corte e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Gilmar havia decidido de forma monocrática, em 3 de dezembro, limitar ao procurador-geral da República a competência de denunciar ao Senado integrantes do STF.

Já nesta quarta-feira, o ministro suspendeu este trecho e restabeleceu o dispositivo que confere a qulaquer cidadão esse direito.

Ele mantém em vigor, porém, a parte em que altera o quórum necessário no Senado para abrir um processo de impedimento contra ministro do Supremo.

Atualmente, a lei prevê maioria simples; com a liminar, o piso sobe para dois terços.

Em sua nova decisão, o ministro afirma ter identificado um avanço nas discussões no Senado sobre a aprovação de uma legislação atualizada a respeito do impeachment de autoridades.

Segundo o decano, o novo texto incorpora elementos da liminar e indica um esforço de cooperação entre as instituições.

Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que atualiza as regras de impeachment.

A matéria estava na pauta desta quarta-feira, mas o colegiado adiou a análise devido a um acordo entre seu presidente, Otto Alencar (PSD-BA), o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), e o autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, a expectativa é retomar o debate no início do ano legislativo em 2026.

A proposta altera, entre outros pontos, quem pode denunciar autoridades: partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil ou entidades nacionais e estaduais.

O cidadão poderá participar somente por meio de iniciativa popular com exigência de assinaturas em vários estados.

Há mudanças específicas para figuras como presidente, ministros do STF e comandantes militares.

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