Na noite de ontem (15), em julgamento realizado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o deputado estadual Major Araújo (PSL) perdeu o recurso de apelação, proposta em face de sentença que o condenou ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, por ter ofendido o atual Delegado-Geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço.

Entenda o cas

oO deputado estadual Major Araújo, em meados de 2020, gravou um vídeo de 6min e 45seg criticando o ato do governador do Estado de Goiás, que nomeou o Delegado Alexandre Pinto Lourenço como Secretário de Segurança Pública interino. No decorrer de sua fala o deputado ofendeu a honra do delegado ao afirmar que ele era “sem vergonha, “protetor de traficantes”, que teria “forjado provas na Operação Resgate, em Goianira, para incriminar policiais militares”, etc.

O Alexandre Pinto Lourenço,

com o apoio do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (SINDEPOL), ajuizou ação de indenização por danos morais em face do deputado estadual. O juiz de direito de 1º grau condenou o parlamentar ao pagamento de indenização no valor de R$10.000,00. O réu recorreu da decisão sob a alegação de que possuía imunidade parlamentar.

Na noite de ontem

(15), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, entenderam que as palavras proferidas pelo Deputado Major Araújo transbordaram os limites da imunidade material do parlamentar e configurou, portanto, dano moral.

O presidente

da 2ª Câmara Cível, o desembargador José Carlos de Oliveira, classificou situações como as expostas no julgamento como “imundice parlamentar” e não imunidade parlamentar.