guerra comercial Estados x Unidos
Governo dos EUA questiona 5 bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes
Notificação para averiguar cumprimento de determinação de Trump foi enviada a Santander, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e BTG
Medida vem após reclamação de deputado Eduardo Bolsonaro ao secretário de Tesouro dos EUA
Cinco grandes bancos que operam no Brasil receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.
As instituições notificadas, segundo pessoas a par do tema, foram:
Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento está sob análise das áreas jurídicas dos bancos comunicados.
O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.
Procurado, o Santander Brasil disse que não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário.
O Banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.
As demais instituições não responderam.
O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras.
Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.
Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.
Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.
Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.
No encontro,
disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.
Como revelou a Folha, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes.
Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.
A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção.
O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.
Segundo o secretário de Estado dos EUA,
Marco Rubio, Moraes efetuou detenções preventivas injustas, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac
De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban,
afirmou, em nota enviada à Folha.
A Folha também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.
Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e também do governo federal— diante do julgamento do ex-presidente.
Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas.
Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF:
Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.
Por Julia Chaib, Adriana Fernandes, Thaísa Oliveira
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