Ofac age novamente
Governo Trump sanciona mulher de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
Ela foi adicionada à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac); decisão gerou reação de Moraes, do STF e do governo brasileiro
NOVA YORK – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira, 22, a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, com base na Lei Magnistky.
Viviane e o instituto, que pertence a ela e aos três filhos do casal, foram adicionados à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
A decisão gerou reação de Moraes, do STF e do Itamaraty, que reagiram em notas (veja abaixo).
O Palácio do Planalto esperava exatamente esse tipo de punição adicional, como prometiam integrantes da diplomacia americana e não descarta novos anúncios com restrições de visto, por exemplo, a membros do alto escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo dados do governo americano, as sanções secundárias são pelos vínculos de Viviane e a empresa Lex com o ministro. Ambos por ligações financeiras como o magistrado. A Lex é descrita pelo Ofac como uma holding de atividades financeiras.
Entenda o que é a Lei Magnitsky usada contra Alexandre de Moraes
Dispositivo impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Entenda o que é a Lei Magnitsky usada contra Alexandre de Moraes
Dispositivo impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. DICA DO ESTADÃO pic.twitter.com/QET8gXnq4v— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) September 22, 2025
O governo americano divulgou os dados de documentos pessoais de ambos, como a cédula de identidade brasileira, o passaporte do ministro e o passaporte diplomático de Viviane.
Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
The United States is sanctioning a key support network of human rights abuser Alexandre de Moraes, to include his wife and their holding company, Lex Institute. Let this be a warning to others who threaten U.S. interests by protecting and enabling foreign actors like Moraes: you…
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) September 22, 2025
A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as novas sanções representam um ataque à soberania brasileira e que não alcançarão o objetivo de beneficiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A sanção de Viviane é uma das respostas prometidas pelo governo Donald Trump como reação à condenação na trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.
LEI MAGNITSKY: Confirmado Viviane Barci de Moraes foi sancionada pela Lei Magnitsky e tem seu nome incluído na lista da OFAC.
As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane Barci de Moraes e os filhos são sócios. 🥳 pic.twitter.com/1zicq2jREk
— Bolsonaristaspresente (@bolsonaristaspr) September 22, 2025
Trump considera a sentença uma “caça às bruxas” e adiou por alguns dias o anúncio, que estava em discussão em Washington.
Novas medidas podem ser anunciadas durante a estada de Lula nos EUA, como mostrou o Estadão.
🚨URGENTE – Scott Bessent diz a repórteres que instituições financeiras que lidam com sancionados devem reconsiderar essas ações
“Se necessário, e qualquer instituição financeira brasileira que lide com indivíduos sancionados, também deve considerar essas ações cuidadosamente.'" pic.twitter.com/S3fmKAEZeB
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 22, 2025
Moraes foi sancionado com base na lei em julho, no mesmo dia em que Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros.
Em nota, Moraes afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa é ilegal, afronta a soberania do Brasil e a independência do Judiciário, além de contrariar o direito internacional.
Na mesma linha, o STF considerou injustas as sanções, classificando-as como baseadas em uma “narrativa distorcida”, e destacou que o julgamento da tentativa de golpe respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e publicidade.
O ministro Flávio Dino, colega de Moraes na Primeira Turma do STF, também reagiu e chamou de “injusta punição” a sanção aplicada.
Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo.
Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte.
Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras, escreveu Dino.
A punição foi celebrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que lidera uma campanha contra autoridades brasileiras perante o governo Trump.
ESPOSA DE MORAES É SANCIONADA COM LEI MAGNITSKY
Cúmplices de Moraes sancionados. Só a ANISTIA aos fatos, começando 2019, é capaz de reduzir a temperatura. pic.twitter.com/5wrR6RbylJ
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 22, 2025
Segundo a agência de notícias Reuters, o governo dos Estados Unidos revogou o visto de entrada no país do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fontes ouvidas pela agência afirmam que o governo Trump também revogará o visto de outras cinco autoridades brasileiras.
De acordo com a Reuters, além de Messias, foram atingidos o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, e ex-integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como juiz auxiliar do STF Airton Vieira, o ex-assessor Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
Em nota, o ministro Jorge Messias afirmou que recebe “sem receios” a medida contra ele.
As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais,
totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países, disse.
Marco Rubio: Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e a holding deles, o Instituto Lex. Que isto sirva de aviso a quem ameace os interesses dos EUA protegendo e respaldando atores… pic.twitter.com/yexBunDwFR
— Direto da América (@DiretoDaAmerica) September 22, 2025
Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça
e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida.
Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro, afirmou.
Por Felipe Frazão
— Gisele Vuoto 🇧🇷🇧🇷 (@givuoto) September 22, 2025
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