Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta segunda-feira (28) criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em despacho, ele retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça-feira (29).

Na prática, com a decisão, o processo de discussão do projeto começará praticamente do zero.

Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que, depois, ela seja instalada.

Não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.

Um interlocutor de Lira afirmou à reportagem que essa iniciativa faz com que o presidente da Câmara ganhe tempo, num momento em que o projeto de lei estava interferindo nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro do ano que vem.

Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação da proposta, enquanto o PT do presidente Lula é contra. Hoje, são candidatos ao comando da Casa os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Lira tem atuado para que PT e PL anunciem apoio a Motta —o que até agora não ocorreu. O presidente da Câmara oficializou apoio ao líder do Republicanos para a sua sucessão na manhã desta terça.

Em pronunciamento à imprensa, Lira também tratou da decisão de criar a comissão especial para analisar o PL da Anistia, afirmando que “jamais” um tema dessa complexidade pode ser usado como “indevido elemento de disputa política”.

O tema deve ser devidamente debatido pela Casa.

Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara, afirmou.

Nas últimas semanas, ele já havia dito a aliados que pretendia resolver o imbróglio sobre a proposta ainda neste ano, para evitar que o projeto contaminasse as negociações acerca de sua sucessão à frente da Câmara.

Ele se reuniu com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar do tema.

Nesta manhã, Lira disse ainda que a comissão “seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”.

Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.

Essa é a marca do nosso trabalho: cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável por convergência  , disse.

Em reunião com a bancada do PT, Motta foi questionado por deputados sobre seu posicionamento acerca do projeto de lei e evitou se posicionar. Desde então, uma ala do partido passou a resistir ao nome do parlamentar.

Aliados do parlamentar avaliam que esse é um tema espinhoso e que seria preciso resolvê-lo para evitar que isso prejudique a campanha do deputado. O Republicanos e o PP farão atos em apoio a Motta nesta terça (29).

Há uma avaliação de deputados de que a comissão especial pode nem ser instalada, já que os líderes terão de indicar os nomes de seus integrantes e podem resistir a fazer isso, uma vez que essa matéria confronta diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal).

No despacho de segunda (28), Lira diz que a proposta tem complexidade e caráter multifacetado e que, diante disso, é desaconselhada uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito.

Dessa forma, define que a proposta deveria passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: as de Administração e Serviço Público, Comunicação, Direitos Humanos, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Segurança Pública.

Segundo o regimento interno, quando uma proposta é pautada em mais de quatro comissões, ela deverá tramitar em comissão especial.

Na CCJ, a proposta era relatada por Rodrigo Valadares (União Brasil-CE).

Em seu parecer, ele ampliou o escopo do texto e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.

Na avaliação de deputados governistas, o parecer, tal qual estava, abria margem para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.

A anistia é hoje uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.

Ele também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-pesidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

 

Por: Victoria Azevedo

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FOLHA DE SÃO PAULO