O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contra a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.

Moraes é relator do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão de 3 pessoas pelo envolvimento no caso, ocorrido em março de 2018.

Eis a íntegra do documento (PDF – 314 kB).

Moraes acolheu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Diz que não há indícios de que Chiquinho usou o cargo de deputado federal para “guardar ou depositar provas na casa parlamentar”.

O congressista e outros 11 envolvidos no crime foram alvos de busca e apreensão em seus endereços neste domingo (24.mar.2024).

O deputado e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foram presos pela PF.

Além deles, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi preso por obstrução à Justiça.

O ministro também determinou a suspensão do cargo de 2 funcionários da Polícia Civil do Rio de Janeiro: Giniton Lages, que é delegado, e Marco Antônio de Barros Pinto, comissário.

Os 2 terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de porte de arma de fogo e suspensão do passaporte. A advogada Érica Andrade de Almeida, mulher de Rivaldo Barbosa, também será submetida às medidas. Segundo a PF, os agentes da Polícia Civil atuaram para “embaraçar as investigações e proteger os seus mandantes e executores materiais”. Já Érika seria a responsável por fazer os repasses financeiros aos agente.

RELEMBRE O CASO

Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte. Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos.

Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo. Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo.

O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime. Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel.

Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.

O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023.

É acusado de impedir e atrapalhar investigações. Apesar das prisões, 6 anos depois do crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo acompanhada pela Polícia Federal.

Em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o crime seria elucidado “em breve”.

Na ocasião, afirmou que as investigações estavam caminhando para a fase final.

Por: Natália Veloso