O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil.

Ele afirma que a empresa tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais”.

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.

O órgão já começou a notificar os provedores de internet.

A suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.

O valor ultrapassa R$ 18 milhões.

O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Para evitar que o embargo seja desrespeitado, o ministro determinou que Apple e Google imponham “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o uso desses aplicativos.

A decisão de Alexandre de Moraes tem 51 páginas.

Ao longo do documento, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF.

Ele afirma que Elon Musk “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário”.

A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais

e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes, escreveu o ministro.

Outro argumento usado pelo ministro é que, com a proximidade das eleições municipais, a empresa precisa manter um canal no Brasil para evitar a disseminação de notícias falsas.

Para Moraes, o fechamento do escritório da plataforma no Brasil, às vésperas do pleito, seria uma estratégia velada permitir a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões.

O objetivo, argumenta o ministro, seria favorecer grupos populistas extremistas.

A tentativa da Twitter International Unlimited Company em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024,

demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação

e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, alega o ministro.

Por Rayssa Motta e Lavínia Kaucz (Broadcast)