O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a regulamentação das redes sociais, nesta segunda-feira (17), durante discurso na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica.

“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real, deve ser crime no ‘mundo digital‘”, disse Lula.

O chefe do Executivo brasileiro também citou a questão do trabalho via aplicativos e plataformas digitais.

Em sua opinião, “aplicativos e plataformas não podem, simplesmente, abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”.

Para solucionar o problema, Lula solicitou o resgate da indústria, que “seja intensiva em tecnologia e voltada para a sustentabilidade, como grande motor da geração de empregos de qualidade”.

Governo Lula defende regulação das redes sociais; entenda o que é

A Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, conforme o presidente brasileiro, está permitindo o avanço na coordenação de políticas públicas, focando em governança, investimentos e transferência de tecnologia.

“A iniciativa do Secretário-geral da ONU sobre integridade da informação e a agenda da Unesco sobre regulação de plataformas digitais também constituem aportes fundamentais para o debate multilateral sobre governança”, disse Lula.

A questão foi amplamente defendida por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, junto da regulamentação do rádio e da televisão.

O petista defende que, para realizar a regulação, seja feito um processo de discussão com a sociedade para garantir o “direito de resposta” e o “direito de várias opiniões nos meios de comunicação”.