Nesta terça-feira (15), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo denunciaram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”.

 

https://youtu.be/aq-HZMFIXgc

O objetivo da petição

é que o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos avalie os abusos cometidos por parte do Judiciário brasileiro contra parlamentares, jornalistas e cidadãos.

 

O maior motivo

são as decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão. Ambos os denunciantes foram vítimas de ações de cerceamento desse direito garantido pela Constituição Brasileira e que também consta no artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário.

 

– Os denunciantes solicitaram

que seja deferida medida cautelar no sentido de determinar ao Supremo Tribunal Federal que respeite o sistema acusatório, bem como desbloqueie e abstenha-se de impor novas censuras ou bloqueio de perfis ou a desmonetização de canais nos fatos narrados – diz a nota oficial.

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

é um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem sede em Washington, EUA.

Zambelli está no país desde a semana passada já com o objetivo de fazer a denúncia.

https://twitter.com/RachelC20583959/status/1592797760918814720

 

Oito membros do quadro técnico

da CIDH receberam o documento e explicaram o procedimento de tramitação da denúncia, e informaram que as medidas cautelares terão prazo estimado de um a três meses para serem analisadas.

 

 

Link original da matéria:
https://pleno.news/brasil/zambelli-denuncia-stf-e-tse-a-comissao-de-direitos-humanos.html