O Fim dos Tempos
OAB julga Ives Gandra Martins por suposta incitação a golpe
Jurista foi denunciado por conta de interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional São Paulo (OAB-SP) julgará na próxima sexta-feira (8) um recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins por suposta incitação de ações golpistas das Forças Armadas.
A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
A medida foi aberta pelas entidades por conta de uma questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, referente ao artigo 142 da Constituição Federal.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O material encontrado no aparelho de Cid, por sua vez, é baseado em uma troca de e-mails, ocorrida em 2017, em que Gandra foi procurado pelo major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do segundo ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), para responder questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”.
Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (5), o jurista disse que não conhece Mauro Cid e que o major a quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um estudante a quem respondeu.
O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que a “baderna” do 8 de janeiro seria realizada em Brasília.
Segundo o advogado, as respostas têm “caráter estritamente constitucional” e não “inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado”. Na publicação, Gandra também afirmou que não considera os atos de 8 de janeiro como um golpe.
– Sem armas, não pode haver golpe – disse o professor, que comparou o 8 de janeiro com atos de grupos de esquerda que vandalizaram o Congresso em 2006.
O documento que motivou a ação tem uma interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição feita pelo professor, dispositivo que regulamenta o papel das Forças Armadas.
No ano passado, Gandra chegou a dizer que sua interpretação sobre a norma constitucional sempre foi deturpada.
– A minha interpretação do [artigo] 142 [da Constituição] sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática (…).
Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer? – afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto.
*AE
– O "golpe" de 2023 foi planejado por Ives Gandra em 2017.
– Eis a minuta do golpe…
– O Brasil acabou… pic.twitter.com/c6nemSKtO7— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 5, 2024
Link original da matéria:
PLENO NEWS
VERGONHOSO!
O Dr. Ives Gandra, um dos juristas mais respeitados do Brasil, será julgado pela OAB-SP sob acusação de “incitação a golpe de Estado.” É lamentável assistir ao desvirtuamento da nossa Constituição por parte de entidades que deveriam defendê-la!
Onde estava a OAB…
— Carol De Toni (@CarolDeToni) November 5, 2024
