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Opinião: Francisco Leali Estadão

Os recados que o Congresso manda a Lula quando derruba vetos e até dá aval às vontades de Bolsonaro

Congresso derrubou ato do petista sobre “saidinhas” de presos e manteve veto de ex-presidente para impedir a criminalização da mentira na eleição

A tarde e noite deste 28 de maio com votações de vetos presidenciais no Congresso, ora derrubados, ora mantidos, é um leque de recados.

A política e seus simbolismos às vezes pregam peças, às vezes escancaram o que costuma ocorrer só a portas fechadas.

Na sessão conjunta realizada pelo Parlamento, deputados e senadores indicaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva que há conversa e voto favorável quando se trata de sentar à mesa para tratar de dinheiro público.

Já quando se esbarra em temas impregnados de ideologia partidária, a coisa pode ser diferente.

Na votação sobre definição do calendário de liberação de emendas ao Orçamento, o veto de Lula ao tema foi mantido.

Isso ocorreu após o governo acelerar o pagamento de verbas para redutos indicados pelos parlamentares.

O resultado foi outro em assuntos caros ao ex-presidente Jair Bolsonaro e partidos de direita.

O Congresso deu aval ao veto de Jair Bolsonaro

ao projeto que criminalizava a disseminação de mentira na eleição; também derrubou o veto de Lula a “saidinha” de presos e o que ameaçava convicções religiosas em relação ao uso do orçamento público.

No caso da criminalização da mentira eleitoral, três anos e 24 dias separam duas votações e expõem que política é mesmo nuvem.

Mudou o vento, muda a nuvem.

Nesta terça-feira, 28, por ampla maioria, 317 deputados decidiram manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que extinguiu a Lei de Segurança Nacional, ainda que o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse defendido anular o ato da gestão anterior.

Em 2021 foi justamente o contrário. No dia 4 de maio daquele ano, a maioria do Parlamento queria porque queria aprovar uma nova lei e a votação foi simbólica.

Ou seja, tinha acordo para aprovar, ainda que na época a gestão Bolsonaro fosse contra.

Estava ali no texto dispositivo que criminaliza a disseminação de mentira em eleição.

O PSL, então legenda de Bolsonaro, foi contra.

Ao lado dele estava o PSOL, que por motivo diverso, também era contra a proposta.

A direita via no texto censura nas redes sociais. Os psolistas temiam a criminalização de movimentos sociais pelo jeito que o projeto estava disposto.

Os dois opostos saíram derrotados. Partidos de centro como PP, MDB,

Podemos e até o Novo concordaram em aprovar o texto. Junto a eles estavam o PT, o PCdoB e o PSB.

Em outras palavras, a Câmara dos Deputados e mais tarde o Senado fizeram impor sua vontade dizendo que disseminar mentira na eleição deveria ser crime. Bolsonaro não gostou e vetou esse trecho da lei.

Numa leitura simples, seria de se supor que o mesmo Congresso tenderia a manter sua própria vontade, revogando o veto presidencial.

Não foi assim.

Com uma nova composição no Legislativo, um petista na presidência da República e o centro em crise com a articulação governista, prevaleceu o veto de Bolsonaro e caiu a possibilidade de criminalizar a mentira eleitoral.

Um dos vetos de Lula foi revogado sob argumento da bandeira religiosa e conservadora. Câmara e Senado derrubaram ato do atual presidente para que fosse preservado na lei de diretrizes do Orçamento uma trava a gastos públicos com ações como mudança de sexo para crianças e adolescentes e prática de abordo não previsto em lei.

Os evangélicos capitanearam os votos que derrotaram a pauta do governo.

Na sequência, o Congresso fez valer de novo sua vontade e não aceitou o corte que Lula fez no projeto que proibiu as saidinhas de presos.

Bandeira da direita, a proposta que impedia até mesmo o condenado de ir visitar a família saiu do Parlamento como uma regra dura avisando que os legisladores do momento não querem fazer concessões a detentos, mesmo que o governo tenha apelado a razões de ordem humanitária.

Em outros tempos, quando tinha popularidade em alta e mantinha os partidos aliados ao seu lado, sem contestações, Lula não passava por dissabores no Legislativo.

Mas o vento soprou em outra direção, as nuvens da política estão longe de pintar um céu de brigadeiro para o atual presidente.

Opinião por Francisco Leali – Estadão

 

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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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