O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou nesta segunda-feira, 13, erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão preventiva de Divanio Natal, réu do 8 de Janeiro.

Gonet afirmou que o réu cumpria as medidas cautelares em uma vara judicial diferente da informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF.

Mais um preso politico do oito de janeiro por documentação incorreta.
Natal foi preso dentro de casa, o mesmo estava utilizando tornozeleira, mas houve um engano no registro de presença.
Aliás, tudo está errado!
👇🏻 pic.twitter.com/uipx1xbtDS

— Luli (@crisdemarchii) October 14, 2025

Como mostrou a Coluna do Estadão, a defesa de Divanio Natal afirmou que ele estava encarcerado havia seis meses por romper a tornozeleira eletrônica e ficar foragido, mas foi detido usando o aparelho dentro da própria casa.

A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.

Réu do 08 de janeiro, é mantido preso injustamente, por mais de 06 meses, devido ao descaso e erro diabólico do STF e justiça de Uberlândia/MG.

Juiz comunicou ou STF, que Divanicio ,nunca havia cumprido qualquer cautelar imposta pelo STF, porém, Divanicio Natal, Pai e provedor… pic.twitter.com/07o3kxmIJu

— Tanieli Telles (@TanieliP) October 7, 2025

O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, afirmou Gonet, acrescentando:

Diante desse novo cenário, a prisão preventiva deve ser revogada.

O procurador-geral da República defendeu que Divanio Natal volte a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Após abandono da adv anterior, Dra @TanieliP Telles de SC pegou a causa do Sr Divânio Gonçalves de MG.
Na @auriverdebrasil ela diz que pretende solta-lo ainda HOJE, e que durante os dias em que ficou preso continuou de tornozeleira, a msm que NÃO FOI ROMPIDA motivo da prisão! https://t.co/YMMU7iNgBw pic.twitter.com/krWATYGuzM

— GABINETE DA DIREITA (@FreeBrazil4Ever) October 14, 2025

 

Procurado, o STF não comentou.  A Justiça mineira não respondeu.

Na última semana, a defesa do réu havia afirmado que Natal cumpria as medidas cautelares em Uberlândia (MG), comparecendo semanalmente ao fórum da cidade.

Assinava um documento no terceiro andar do prédio, mas passou a fazê-lo no primeiro andar, por orientação da atendente.

A Justiça mineira não considerou essa mudança e enviou dados errados ao STF, ainda segundo a defesa, que diz que o defensor anterior ignorou o caso.

Uma sucessão de erros grotescos.

 

Chega a ser diabólico o desprezo que os réus do 8 de Janeiro são tratados pelo Poder Judiciário brasileiro,

escreveu a advogada Tanieli Telles, que assumiu o caso no último dia 6.

Homem é réu por incitação ao crime e associação criminosa

O homem, réu por incitação ao crime e associação criminosa, está preso desde abril por descumprimento de medidas cautelares.

Na ocasião, foi preso em casa usando tornozeleira eletrônica.

O aparelho só foi retirado dentro da cadeia, uma semana após a detenção, completou a advogada.

A ordem de prisão havia sido expedida por Moraes ainda no ano passado.

No último dia 25, Moraes reforçou a decisão de manter Natal preso.

“Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas.
E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”, afirmou o magistrado na ocasião.

Por Eduardo Barretto

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