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Modesto Carvalhosa & Outros

ADVOGADOS ENTRAM COM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA GILMAR MENDES

Eles acusam o ministro do STF de exercer atividade político-partidária, e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, dignidade e decoro

Os advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema entregaram, nesta quinta-feira 14, ao Senado Federal o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

No documento, eles acusam Mendes de exercer atividade político-partidária, e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, dignidade e decoro nas funções de ministro.

Grande parte das acusações versa sobre a montagem de uma estrutura criminosa para eleger o seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Júnior (Chico Mendes), prefeito do município de Diamantino, no Mato Grosso, cidade natal do ministro.

Segundo o exposto no documento, a empresa União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (UNED), fundada por ele, teria tido o objetivo e a finalidade de eleger Chico.

Teria sido devido a militância do ministro que o grupo Bertin, hoje de propriedade da JBS, firmou o protocolo de intenções com o ex-governador Blairo Borges Maggi, com o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes e com o ex-prefeito municipal Francisco Ferreira Mendes Júnior, para a instalação de um complexo industrial em Diamantino.

O ministro ainda teria exercido influência junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para obter doação para a campanha eleitoral municipal em que o irmão era candidato.

Ainda sobre a Uned, a empresa recebeu autorização do ministro das Comunicações para retransmitir os sinais da RedeTV! Quando a emissora foi acionada judicialmente e o caso chegou ao STF, o caso foi julgado monocraticamente por Mendes.

Segundo os advogados, diante do vínculo empresarial e interesses econômicos do ministro, ele estaria impedido de atuar nessa decisão.

Os advogados também citam outros casos em que Mendes proferiu julgamento quando era suspeito na causa. Por exemplo, o caso de José Geraldo Riva, que foi preso por três vezes no ano de 2015.

Nas três, o ministro decidiu por revogar a prisão do criminoso confesso. Ambos teriam vínculos pessoais.

Outra denúncia diz respeito à defesa do ministro sobre a possibilidade de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os advogados,

“o denunciado não esperou o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal, único local que Gilmar Mendes pode exercer a jurisdição. Tratou logo de sair palestrando a tese para quem quisesse ouvir.”

 

Link original da matéria:   
https://epoca.globo.com/advogados-entram-com-pedido-de-impeachment-contra-gilmar-mendes-23522274

Advogados citam casos em que Mendes proferiu julgamento quando era suspeito na causa Foto: Jorge William / Agência O Globo
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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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