Política

AGU afirma que STF não tem competência obrigar Lira a pautar pedidos de impeachment

Bruno Bianco, Advogado-geral da União (AGU), afirmou que não é da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) estipular prazos para a análise de pedidos de impeachments, por serem processos de natureza política.

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O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, argumentou que não é papel do Supremo Tribunal Federal (STF) definir prazos para a análise de impeachments, visto que são processos de natureza política. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“O processo de impedimento é, em sua essência, um procedimento de natureza política, no qual o Constituinte entendeu por não conferir prazo para a análise do requerimento”, afirma o parecer de Bruno Bianco, enviado ao STF em 8 de outubro, segundo o portal CNN Brasil.

 

A manifestação do AGU foi pelo arquivamento de uma ação movida pelo PDT para que o STF obrigue o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a pautar os pedidos de impeachment em
desfavor do presidente Jair Bolsonaro.

O relator é o ministro Nunes Marques.

“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do
presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos poderes,
assegurado no art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder
Legislativo”,

argumentou o AGU, no documento enviado à Suprema Corte ontem (12).

Link original da matéria:
https://horabrasilia.com.br/agu-afirma-que-stf-nao-tem-competencia-obrigar-lira-a-pautar-pedidos-
de-impeachment/

 

Conteúdo Revista Oeste.

POLÍTICA

AGU: STF não tem de pressionar Lira por impeachment de Bolsonaro

Agência governamental se manifestou em ação movida pelo PDT

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, argumentou que não é papel do Supremo Tribunal
Federal (STF) definir prazos para a análise de impeachments, visto que são processos de natureza
política. A AGU se manifestou em uma ação movida pelo PDT no STF para obrigar o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a desengavetar pedidos de destituição de Bolsonaro. O
relator é o ministro Nunes Marques.

“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente
da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos poderes, assegurado no
art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo”,

sustentou a AGU, no documento enviado à Corte na terça-feira 12. Para o PDT, Lira tem a obrigação
de apreciar os pedidos contra Bolsonaro.

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/politica/agu-stf-nao-tem-de-pressionar-lira-por-impeachment-de-
bolsonaro/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification-feed

Para o PDT, Lira tem a obrigação  de apreciar os pedidos contra Bolsonaro. | Foto: Marcos Corrêa/PR

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