O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

 

“A avalanche bolsonarista nas cortes será possível
graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia
8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O
TRF-6 terá 18 novos juízes.”

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214.

A
lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada. A
nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa
setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo
bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
Supremo Tribunal Federal (STF).

“Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava
Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.”

Os tribunais regionais federais julgam também crimes tributários e ambientais.

O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice
apresentada a ele pelos próprios tribunais. Nas vagas reservadas à magistratura, os
candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para
concorrer ao cargo.

“Uma das listas é mais aberta, elaborada pelo critério de merecimento. Três juízes fazem
parte dela, e Bolsonaro escolherá um deles para o cargo. Na vaga seguinte da
magistratura, o critério é a antiguidade. Apenas neste caso a escolha se restringe a um
nome, levado ao presidente pelo TRF.”

Outra parte das vagas, equivalente ao quinto, é reservada a indicações do Ministério
Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos
tribunais. As Cortes selecionam três nomes e enviam para a escolha do presidente da
República.

“Caberá a Bolsonaro sempre a última palavra, o que dá ao governo enorme poder de
negociação e influência na elaboração das listas.”

O senador Flávio Bolsonaro, filho do
presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de
candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques, que já integrou o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores
preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria
recebendo romaria de futuros candidatos.

A questão financeira também preocupa: as vagas de desembargadores serão abertas com o
fechamento de cargos vagos de juízes federais. A estrutura para atender os magistrados
dos tribunais, no entanto, é bem mais dispendiosa.

“O Tribunal Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores; o da 2ª Região,
de 27 para 35; o da 3ª Região, de 43 para 55; o da 4ª Região, de 27 para 39; o da 5ª
Região, de 15 para 24. E o de Minas Gerais terá nomeados novos 18 desembargadores.”

By: Mônica Bergamo – SÃO PAULO, SP

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desembargadores-na-maior-canetada-da-historia-recente/