O grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar um projeto de minirreforma eleitoral recolheu propostas que incluem o corte de mais da metade da verba de campanha destinadas a negros, além de uma série de pontos que fragilizam a transparência e a punição a irregularidades cometidas por partidos e candidatos.

A ideia dos parlamentares é formatar um projeto ainda nesta semana e, depois, votá-lo a toque de caixa na Câmara e no Senado. O objetivo é analisar a matéria a tempo para que as mudanças possam valer já nas eleições municipais do próximo ano. Para isso, todas as alterações têm que estar sancionadas pelo presidente Lula (PT) em até um mês, em respeito à exigência de anualidade para novas regras eleitorais.

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral é presidido pela filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). Rubens Pereira Jr. (PT-MA) é o relator da proposta. Nas últimas semanas, o grupo de trabalho fez audiências públicas para debater o tema e elaborou um resumo das principais propostas, que circula entre os parlamentares. O relatório final do grupo deve ser concluído nesta semana e a tendência é que a maioria dos pontos listados pelos parlamentares esteja contemplada.

• O texto prévio mostra que um dos itens avaliados é estabelecer um piso de 20% de destinação das verbas de campanha a candidatos pretos e pardos.

Se aprovada, a medida possibilitaria cortar mais da metade do dinheiro de campanha de negros, que hoje precisa ser, por decisão da Justiça Eleitoral, proporcional ao número de candidatos. Em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% dos postulantes.

Em tese, a legenda que destinar um valor inferior ao estabelecido pela Justiça Eleitoral deveria ser punida. Se a mudança na legislação for aprovada, só sofreriam sanções as siglas que não cumprissem o novo mínimo de 20%.