Um grupo com 73 deputados de 7 partidos protocolou na 3ª feira (4.jul.2023) um PLP (projeto de lei complementar) para reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça brasileira de 8 anos para só 2 anos subsequentes à eleição da decisão.

O PLP 141 de 2023 é assinado por congressistas em sua maioria ligados à base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que ficou inelegível na 6ª feira (30.jun) por 8 anos depois de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A autoria do texto é do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Eis a íntegra (194 KB).

A maior parte (56) dos signatários são deputados do PL (Partido Liberal) incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Outros 7 são integrantes do PP (Progressistas); 3 dos Republicanos; 3 do MDB (Movimento Democrático Brasileiro); 2 do PSD (Partido Social Democrático); 1 do Podemos; e 1 do Patriota.

No texto, os congressistas afirmaram que a atual legislação sobre o tema se tornou “severa e longa”. Ainda segundo os signatários do PLP 141 de 2023, a Justiça Eleitoral tem “alterado constantemente” a interpretação da lei, o que, de acordo com eles, resulta em uma “instabilidade e insegurança jurídica para os políticos”.

“Entende-se que a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, disseram. Também afirmaram que a punição de 2 anos “é suficiente” porque “afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período eleitoral”.

Leia abaixo alguns dos congressistas que assinaram o PLP 141 de 2023:

• Ricardo Salles (PL-SP);
• Bia Kicis (PL-DF);
• general Pazuello (PL-RJ);
• Zé Trovão (PL-SC);
• Caroline de Toni (PL-SC);
• general Girão (PL-RN);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sanderson (PL-RS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Tenente coronel Zucco (Republicanos-RS);
• Osmar Terra (MDB-RS);
• Evair de Melo (PP-ES).