POLÍTICA

Governadores entram no STF para barrar depoimentos na CPI da Covid

Eles classificam a possibilidade como 'ato abusivo ilegal'

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Ao Supremo, os 18 governadores pedem para que os atos do Senado que os convocaram sejam suspensos.

Governadores de 18 estados protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma ação no Supremo Tribunal
Federal para que a CPI da Covid não possa convocá-los para prestar depoimento.

Eles
classificam a possibilidade como “ato abusivo ilegal” que viola os “preceitos fundamentais
do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.

Assinam o documento os governadores de

  • Alagoas,
  • Amazonas,
  • Amapá,
  • Bahia,
  • Espírito Santo,
  • Goiás,
  • Maranhão,
  • Pará,
  • Pernambuco,
  • Piauí,
  • Rio de Janeiro,
  • Rio Grande do Sul,
  • Rondônia,
  • Santa Catarina,
  • São Paulo,
  • Sergipe,
  • Tocantins e o
  • Distrito Federal.

Embora apenas nove governadores tenham sido convocados pela CPI até agora, outros
mandatários se adiantaram.

Ao Supremo, os governadores pedem para que os atos do Senado que
os convocaram sejam suspensos.

O documento é assinado pelo Colégio Nacional de
Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

“Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional,
estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões
administrativas estaduais”, afirma o pedido.

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