A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (13/1) que o governo federal explique o decreto que liberou voos de ministros na classe executiva com dinheiro público, publicado na quarta-feira (12/1).

O governo
Bolsonaro tem cinco dias para enviar uma manifestação ao tribunal.

A decisão é do juiz federal Marcos José Brito, em um processo movido pelo
advogado Ricardo Bretanha.

Na ação, Bretanha pediu a suspensão do decreto,
alegando que Jair Bolsonaro autorizou despesas supérfluas em um momento de
“grave situação sanitária e financeira”.

“É fato público e notório que ainda estamos em meio a uma pandemia mundial, com
necessidade de contenção de despesas desnecessárias e também supérfluas,como é
o caso em tela”, escreveu o advogado.

Na quarta-feira (12/1),

Bolsonaro editou um decreto que autorizou o uso de
dinheiro público para bancar viagens de ministros em classe executiva em voos
internacionais de mais de sete horas.

Com isso, o gasto público com
deslocamentos de autoridades deve disparar. O benefício também passou a valer
para outros servidores do alto escalão do governo federal.

Em 2018,

o então presidente Michel Temer havia decidido que o governo custearia
apenas passagens aéreas na classe econômica. Caso a autoridade quisesse voar de
executiva, teria de pagar a diferença.

By: Eduardo Barretto

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