Brasil 14.08.19 19:21

Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido do Cidadania para barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington.

O ministro entendeu que a anunciada indicação por parte de Jair Bolsonaro não afeta o partido.

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Defesa de Eduardo diz que Judiciário não pode interferir em indicação
Brasil 14.08.19 14:06

Em manifestação apresentada à 1ª Vara Federal Cível da Bahia, os advogados de Eduardo Bolsonaro questionaram uma possível interferência da Justiça na indicação do deputado do PSL para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, noticia O Globo.

A petição é uma resposta a um despacho que solicitou esclarecimentos a Eduardo, no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla, do PT, pedindo a suspensão da nomeação.

“De fato, possível nomeação se daria de acordo com os ditames legais e constitucionais, observando, inclusive, o disposto na Lei nº 11.440/2006 e 52, IV, da CF, tratando-se de ato eminentemente político, não cabendo ao Judiciário sobrepor-se ao Executivo para interferir em tal matéria, em respeito ao princípio da separação dos Poderes”, diz o documento assinado pelas advogadas Karina Kufa e Thalita Abdala Aris.

Como noticiamos ontem, Eduardo Bolsonaro também é alvo de questionamento por parte do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apresentou uma ação civil pública contra a provável indicação para a embaixada.

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[caption id="attachment_70656" align="alignnone" width="1024"] Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido do Cidadania para barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington. Reprodução[/caption]

[caption id="attachment_70657" align="alignnone" width="1024"] O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF[/caption]