Um despacho da Justiça do Distrito Federal sinalizou que o deputado federal Luís Miranda (DEM) estaria cometendo o crime de “desobediência” por se recusar a cumprir uma ordem judicial.

Uma decisão de 20 de agosto tinha mandado o parlamentar entregar os passaportes em 48 horas como forma de garantir que ele quite uma dívida judicial. Passado o prazo, no entanto, os documentos continuavam com o político.

De acordo com o despacho publicado na última quinta-feira (22), Luís Miranda “ainda não cumpriu a determinação […], embora já decorrido o prazo de 48h, a se vislumbrar a possibilidade de ocorrência de crime de desobediência”.

O despacho é assinado pelo relator do caso no Tribunal de Justiça do DF, desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Luís Miranda tinha entrado com recurso para saber se todos os passaportes deveriam ser retidos. Por ter mandato parlamentar, ele e a família possuem, além do passaporte convencional, um passaporte diplomático – que facilita os trajetos em viagens internacionais.

Para o desembargador, o questionamento do deputado é “impertinente”.

“Se o agravante [o deputado] possui mais de um passaporte, todos deverão ser retidos, como consequência lógica do ato judicial.”

De acordo com o Código Penal, o crime de desobediência prevê pena de 15 dias a 6 meses de detenção.

Ao fim, o magistrado deu mais 24 horas de prazo para a entrega dos documentos. O prazo começará a contar a partir da notificação ao deputado. Procurada pela reportagem, a defesa de Luis Miranda disse que entrou com recurso para derrubar a decisão que mandou entregar os passaportes.

Entenda o caso
O pedido de apreensão do passaporte de Luis Miranda é resultado de um processo iniciado em 2011. Cabe recurso.

O entrevero judicial começou oito anos antes de o empresário tomar posse como deputado. Na época, ele era sócio em uma clínica de estética de Brasília.

Miranda foi processado por uma paciente atendida na clínica para fazer uma depilação a laser, mas que saiu com várias queimaduras no corpo.

O advogado da paciente alegou à Justiça que o procedimento foi feito por uma pessoa não qualificada e com máquina não apropriada.

Por causa disso, Luis Miranda foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013.   O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, está estimada em quase R$ 90 mil.
Segundo o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, a retenção do passaporte é “uma medida atípica”, tomada como forma de obrigá-lo a pagar as indenizações.

O magistrado alegou que o deputado “vem se esquivando de cumprir a sentença” e “não mostra disposição em pagar o débito”.

Depois da decisão, a assessoria de imprensa de Miranda caracterizou a decisão judicial “um absurdo, além de açodada e descabida”, pois ele tem residência fixa e atividade de parlamentar, o que não permitiria a saída do país sem conhecimento público.

“O processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época. Como empresário, Luis Miranda respondia pela viabilização financeira das cirurgias, não tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido”, afirmou a nota da assessoria.

Atualização:

GRANDE ANGULAR
PCDF aponta que deputado Luis Miranda é vítima de “milícia virtual”

Quatro pessoas foram indiciadas. Segundo investigações, chantagistas exigiam R$ 760 mil em troca da promessa de cessar publicações negativas
A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do DF investiga outras quatro pessoas que seriam integrantes de organização criminosa suspeita de extorquir o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Na noite dessa quinta-feira (05/09/2019), Daniel Luís Mogendorff foi preso em flagrante após exigir dinheiro para que postagens contra o parlamentar não fossem divulgadas em redes sociais e programas de televisão.

A negociação era monitorada pelos policiais por meio de microcâmeras e microfones instalados nas roupas do político. Segundo o inquérito instaurado pela PCDF, trata-se de uma “milícia virtual”.

A prisão foi divulgada pelo Metrópoles.

Os quatro integrantes do grupo foram indiciados por extorsão, difamação, incitação ao crime e organização criminosa.

De acordo com o inquérito, ele foram localizados nos Estados Unidos e no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Outros 18 suspeitos ainda não identificados permanecem alvos da apuração da PCDF.

Nas conversas gravadas, os criminosos exigiam o pagamento de R$ 760 mil em troca da promessa de cessar publicações produzidas por um grupo de youtubers.

As investigações apontam que o grupo, batizado como “Youtubers pelo Mundo”, se organizou para extorquir Luis Miranda.

Entre os principais integrantes da “milícia”, a polícia identificou quatro pessoas que movimentariam o esquema de extorsão de forma mais contundente.

A primeira delas seria Giselle Souza Pereira.

Ela é qualificada no inquérito como escritora e residente no DF. Em trecho de conversas captados pela polícia, Giselle afirma que deu várias entrevistas e pretende disponibilizar links em blogs independentes lidos pela comunidade brasileira nos EUA. As informações serviriam para denegrir a imagem de Miranda.

Outro indiciado pela DRCC e relatado é Lauri de Matos Filho, que usa o apelido “Santista USA” em suas publicações no YouTube.

O homem, que mora na cidade de Santos, em São Paulo, chegou a afirmar que Luis Miranda havia ajudado a aumentar a audiência de seu canal após chamá-lo de criminoso em um de seus vídeos.

“Logo após isso, as pessoas foram no meu canal conferir”,

disse em um grupo de WhatsApp, do qual outros integrantes da suposta organização criminosa faziam parte.

A polícia também indiciou um advogado que mora em Los Angeles (EUA) e também faria parte da organização criminosa articulando os ataques virtuais contra o parlamentar.

Mauro Cavanha Conceição vivia em Curitiba, no Paraná, antes de mudar para os EUA.

,O advogado comenta que pode ajudar outro youtuber a aumentar suas visualizações caso grave três vídeos denegrindo a imagem de Luis Miranda.

“Vamos fazer uma ação para você chegar nos quatro mil minutos e monetizar o canal. Depois, você paga um churrasco pra turma em Chicago”, disse.

O quarto integrante identificado e indiciado é Eder Santos Carvalho, morador da cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro.

Ele agia, segundo as investigações, da mesma forma que os demais, produzindo material digital que atingisse a honra do parlamentar.

De acordo com informações repassadas por Miranda e que constam no inquérito, suas empresas teriam sofrido um prejuízo de US$ 2 milhões em decorrência dos ataques.

O parlamentar disse à DRCC que vários clientes deixaram de fechar contratos depois da divulgação dos vídeos nas redes sociais.

O Metrópoles tenta contado com todos os indiciados. O advogado que faz a defesa de Daniel Mogendorff não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria.

Blindagem
Luis Miranda relatou também em depoimento que Daniel Mogendorff, preso nessa quinta-feira (05/09/2019) pela PCDF, o procurou para oferecer uma espécie de “serviço de blindagem” com duração de um ano para que nenhum youtuber do grupo publicasse vídeos que denegrissem a imagem do parlamentar. Para isso, o político deveria desembolsar US$ 120 mil.

Em novembro do ano passado, em outro contato, Daniel teria exigido o pagamento de R$ 150 mil, para que ele apagasse vídeos publicados pelos integrantes da “milícia virtual”.

O deputado relatou na delegacia que jamais fez qualquer desembolso de valores exigidos nas tentativas de extorsão.

Daniel desembarcou em Brasília na quarta-feira (04/09/2019) supostamente para receber o dinheiro cobrado do deputado.

O que ele não esperava é que Miranda comunicasse à PCDF sobre o encontro. Diante da possibilidade de um flagrante, os investigadores prepararam o parlamentar.

Nas roupas de Miranda, instalaram microfones e câmeras invisíveis. Um dos botões da camisa, por exemplo, serviu para esconder uma filmadora que registrou a extorsão.

Durante a reunião, que ocorreu no restaurante Coco Bambu, no Lago Sul, o suspeito, sem saber que era gravado, teria confessado uma série de crimes, inclusive o de lavagem de dinheiro para políticos influentes por meio da venda de diamantes.

Instruído pela polícia, para caracterizar o flagrante, o deputado disse ao criminoso que daria somente R$ 4 mil de sinal e que depois repassaria o restante.

Nesse instante, mais de 20 agentes à paisana monitoravam o encontro.

Veja uma parte do encontro. Miranda aparece de preto nas imagens:

Após guardar o dinheiro, o homem entrou em um carro e se dirigiu ao Carton, no Setor Hoteleiro Sul, onde foi detido pela equipe da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A operação foi comandada pelo delegado Giancarlo Zuliani.

Daniel Mogendorff possui passaporte alemão apesar de ser chileno e morar em Tel Avivi, em Israel.

Procurado pelo Metrópoles, Luis Miranda contou detalhes da coação sofrida.

“Era um grupo que a PCDF investigava há um tempo e decidiu promover ataque a mim na internet. A intenção dessa quadrilha era minar minha imagem e conseguir dinheiro”, disse

Link original desta atualização:
https://www.metropoles.com/colunas-blogs/grande-angular/pcdf-aponta-que-deputado-luis-miranda-e-vitima-de-milicia-virtual

[caption id="attachment_71821" align="alignnone" width="1024"] Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), durante reunião em comissão — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados[/caption]

[caption id="attachment_71822" align="alignnone" width="1024"] Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados[/caption] [caption id="attachment_71823" align="alignnone" width="1024"] Youtuber Luís Miranda foi eleito deputado federal pelo DF — Foto: Arquivo pessoal[/caption]