– O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ)  réu. O petebista responderá por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

O relator da ação,

ministro do STF Alexandre de Moraes, foi favorável
à denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o ex-
deputado. O magistrado também votou para remeter a ação à Justiça
Federal no Distrito Federal.

Mais cinco ministros

acompanharam os votos de Moraes – Gilmar Mendes,
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ex-deputado

foi preso preventivamente em agosto de 2021 no âmbito do
inquérito da milícia digital, que investiga a organização e o
funcionamento de um grupo voltado a ataques à democracia aberto em
julho por decisão do ministro.

Moraes

autorizou, em janeiro de 2022, o
cumprimento da prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o
uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente,

Roberto Jefferson está proibido de manter comunicação
exterior e de participação em redes sociais.

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