Ação foi registrada em edição extra do Diário Oficial deste sábado, 19, encaminhada ao STF

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL)

encaminhou um Mandado de Injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF), ferramenta constitucional que visa fazer valer direitos já assegurados. O despacho foi registrado em duas linhas de uma edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, e causou alvoroço entre apoiadores.

 

De acordo com a Lei nº 13.300 de 2016,

um Mandado de Injunção pode ser solicitado quando se torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, assim como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, por falta de norma regulamentadora.

 

No entanto,

apoiadores do presidente compartilham que a definição do mandado seria para assegurar “direitos da liberdade, da cidadania e da soberania”, ligando a medida aos resultados das eleições — levando a acreditar, assim, que o mandado seria relacionado a uma suposta contestação ao resultado das urnas, o que é inverídico.

 

O registro circulou em grupos

e perfis bolsonaristas nas redes sociais, que insinuavam de forma infundada que o Mandado de Injunção seria uma afronta do presidente às instituições e que seria referente aos resultados das eleições.

 

Porém,

conforme apurado pelo Terra, trata-se de um Mandado de Injunção assinado por Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi no ano passado, para pleitear o recebimento de renda básica de cidadania, não tendo qualquer relação com as Eleições Presidenciais deste ano.

Confira:

Muita gente perguntando sobre o tal mandado de injunção.

Não é nada demais.

Foi feito por um advogado, que em causa própria, pediu para que tivesse direito ao recebimento do Auxílio Brasil durante a pandemia. pic.twitter.com/aRmJk0bqMf

— Flavia Ferronato (@flferronato) November 19, 2022

Neste caso, do mandado de Injunção no. 7356, foi em face do Exmo. Sr. Presidente da República, para pleitear o recebimento da renda básica de cidadania, prevista na Lei no art. 1° da Lei 10.835/2004, no valor de 1 salário mínimo mensal.

AGORA PAREM

Obrigada pic.twitter.com/gSCRYPpBH5

— Steh Papaiano (@Steh_Papaiano) November 19, 2022

Pessoal, o mandado de injunção que está rolando por aí, é o mais puro suco de click bait da “direita” ou infiltrado emocionado.
O processo é do ano passado, o Presidente é polo passivo e está prestando esclarecimentos. Nada além disso.
Vamos em frente.

— Fabiana Barroso (@fabifbbr) November 19, 2022

https://t.co/zdtIu3jCo6 pic.twitter.com/ZioIWmAnrm

— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) November 20, 2022

 

Link original da matéria:
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro/mandado-de-injuncao-de-bolsonaro-causa-alvoroco-entre-apoiadores-,