A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora na definição de uma data para a realização da sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo.

A decisão acontece após ação de um advogado, que questiona a conduta do senador e pede o afastamento de Alcolumbre da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por crime de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito.

Rosa Weber afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre, já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime nesse tipo de caso é praxe no Supremo.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.

A escolha de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro no dia 13 de julho, mas até agora a sabatina não foi marcada.

Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro e aliados a definir uma data. A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado.

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STF e CNJ sofrem as consequências da birra de Alcolumbre com Mendonça

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) está há mais de 90 dias sentado na indicação do ex-Advogado Geral da União, André Mendonça, para a vaga deixada por Marco Aurélio Mello no STF.

O problema não afeta somente o ex-AGU, outras entidades estão amargando as consequências dessa birra que não tem previsão para acabar.

O Supremo já tem julgamento em 5 a 5 só esperando somente a chegada do novo ministro para decidir, ou seja, já vai chegar com toda a responsabilidade de desempatar um processo na última instância. O CNJ pode sofrer um ‘apagão’ a partir da próxima semana pois dos 15 integrantes que compõem o colegiado, a partir da semana que vem terá apenas nove.

Luiz Fux preside o órgão e já cobrou uma resposta do senado. O senador Espiridião Amin (PP-SC) já sugeriu que se passe por cima da CCJ e que a indicação fosse direto ao plenário do Senado para realizar a sabatina de uma vez por todas, uma vez que o “devido ao saber jurídico” de Mendonça está mais do que comprovado devido à sua biografia que vai desde produção de livros de direito, ministro na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça.

Mas Alcolumbre insiste em alegar que a CCJ tem outras prioridades no momento, ele só não diz quais são.

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