JUSTIÇA
Ministro do STF diz que constituição não abre brecha
Para reeleição de "ALCOLUMBRE E RODRIGO MAIA; “está em bom português
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.
“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”,
disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.
Mello lamentou, nesse sentido, o fato de anos atrás o STF ter permitido a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara em legislaturas diferentes.
“Começamos a flexibilizar o que não poderia ser flexibilizado”, destacou o ministro do Supremo, que, durante a entrevista, citou o “artigo 57 em seu parágrafo quarto”
da Constituição, que registra o seguinte:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Créditos: Revista Oeste
Link original da matéria:
https://terrabrasilnoticias.com/2020/09/ministro-do-stf-diz-que-constituicao-nao-abre-brecha-para-reeleicao-de-alcolumbre-e-rodrigo-maia-esta-em-bom-portugues/
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Reprodução[/caption]
