Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição.

 

Para a maioria,

trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

 

A discussão

está pautada para a próxima semana no plenário do TSE.

Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta.

Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

Alguns ministros

cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento.

Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta.

 

Dessa forma,

os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.

 

FONTE: CNNBRASIL.COM.BR

 

Link original da matéria:
https://www.folhadapolitica.com/2022/03/ministros-do-tse-consideram-crime.html?m=1